Flávio Bolsonaro (Foto: Reprodução)
O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta sexta (1º) um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) para que as investigações sobre movimentações financeiras atípicas de um ex-assessor seu tivessem provas anuladas sob a alegação de que deveriam ter tramitado na corte.
Flávio Bolsonaro (Foto: Reprodução)
O ministro arquivou o pedido sem julgá-lo -o que, na prática, permite a continuidade das apurações na primeira instância da Justiça do Rio de Janeiro.
Relator de uma reclamação apresentada ao STF por Flávio, filho do presidente Jair Bolsonaro, Marco Aurélio já havia sinalizado que decidiria assim no primeiro dia após a volta do recesso forense.
A investigação partiu de relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) que apontou transações atípicas de Fabrício Queiroz, que trabalhou para Flávio na Assembleia do Rio quando ele era deputado estadual.
O senador argumentou que era alvo da investigação, ainda que o Ministério Público fluminense não o incluísse formalmente no rol de suspeitos.
Flávio pediu ao Supremo que a apuração tramitasse perante a corte devido à sua prerrogativa de foro, em razão de ter sido eleito senador.
“Respeito a decisão do ministro Marco Aurélio. Foi o que ele fez: dizer qual é o foro e esse foi meu questionamento. Falou que é Rio de Janeiro, vamos para o Rio de Janeiro”, afirmou Flávio, após ser empossado no Senado.
O senador negou que tenha pedido foro especial para si. Argumentou apenas que, na reclamação apresentada ao Supremo, solicitava ao ministro que avaliasse qual era a instância judicial competente para o trâmite do caso.
“A verdade é o seguinte: nunca fui pedir foro privilegiado. Cumpri a legislação, cumpri a decisão do Supremo, que é a autoridade responsável por analisar caso a caso, qual é o foro competente, foi a única coisa que fui pedir”, afirmou.
O senador disse que permanece ainda alguma controvérsia sobre se o caso deve tramitar perante a primeira ou a segunda instância da Justiça no Rio. “Não há uma definição sobre isso ainda. Onde tiver que ir, eu irei”, comentou.
A investigação no Rio estava suspensa desde o último dia 17 por decisão do ministro Luiz Fux, que estava à frente do plantão no Supremo. Fux suspendeu as apurações até que Marco Aurélio, que foi sorteado para ser o relator do caso, pudesse analisá-lo. Agora, a investigação foi liberada.
Em sua decisão, o relator considerou o novo entendimento sobre o foro especial, firmado pelo STF em maio do ano passado, segundo o qual um parlamentar só tem essa prerrogativa em casos de supostos crimes praticados no exercício do cargo atual e em razão dele. Flávio era deputado estadual à época das transações suspeitas, não senador.
“A situação jurídica não se enquadra na Constituição Federal em termos de competência do Supremo. Frise-se que o fato de alcançar-se mandato diverso daquele no curso do qual supostamente praticado delito não enseja o chamado elevador processual [a subida para o STF], deslocando-se autos de inquérito, procedimento de investigação penal ou processo-crime em tramitação”, disse Marco Aurélio.
Após participar da sessão de posse na Câmara, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni não quis comentar sobre a decisão. “O governo não tem nada a ver com essa história.”
O Ministério Público do Rio diz que enviou à 1ª Central de Inquéritos (primeira instância) a investigação criminal sobre o assessor do senador e de outros dez ex-deputados, cujos mandatos se encerraram nesta quinta-feira (31).
Outros 11 procedimentos criminais seguem no gabinete do procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, porque os deputados foram reeleitos.
Segundo relatório do Coaf, ligado ao Ministério da Justiça, Fabrício Queiroz, que era PM e motorista de Flávio, movimentou R$ 1,2 milhão de janeiro de 2016 a janeiro de 2017 –entraram na conta R$ 605 mil e saíram R$ 600 mil.
Além desse valor, considerado incompatível com o patrimônio de Queiroz, chamaram a atenção dos investigadores o volume de saques (que chegaram a cinco num mesmo dia) e o fato de ele ter recebido repasses de oito funcionários do gabinete de Flávio.
O pagamento de outros funcionários a Queiroz sugere a possibilidade de pedágio no gabinete –retenção de uma parte dos salários de servidores nomeados. Queiroz e Flávio negam a prática.
Em entrevista ao SBT, Queiroz atribuiu a movimentação a negócios particulares, como a compra e venda de automóveis. Reportagem do jornal O Globo diz que, além do R$ 1,2 milhão inicialmente revelado, passaram por sua conta corrente mais R$ 5,8 milhões nos dois exercícios anteriores, totalizando R$ 7 milhões.
Fabrício Queiroz, que foi nomeado em 2007 e deixou o gabinete de Flávio no dia 15 de outubro de 2018, é amigo de longa data do atual presidente. Entre as movimentações que chamaram a atenção na conta de Queiroz está um cheque de R$ 24 mil à primeira-dama, Michelle Bolsonaro.
Segundo o presidente, o montante chegou a R$ 40 mil e se destinava a ele. A dívida não foi declarada no Imposto de Renda. Jair Bolsonaro disse que os recursos foram para a conta de Michelle porque ele não tem “tempo de sair”.
*Informações retiradas da Folhapress
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