O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), pela 58ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública (58ª PRODHSP), realizou audiência com a Secretaria de Estado de Saúde (Susam), a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) e a Fundação de Vigilância em Saúde (FVS) para que os órgãos da área de saúde informassem a respeito das providências tomada até o momento para o enfrentamento do surto de vírus H1N1 no Amazonas. A audiência, que é parte do Procedimento Administrativo nº 014.2019.000010, aconteceu no dia 1º de março de 2019.
As secretarias de saúde do Estado e do Município de Manaus, bem com a FVS, informaram ao MP-AM as providências adotadas para enfrentar o problema do vírus H1N1, como gerenciamento de leitos, abastecimento de medicamentos e insumos, treinamentos de servidores, entre outras.
Diante de problemas apontados na audiência e de cobranças feitas pelo MP-AM, as secretarias de saúde e a FVS assumiram uma série de compromissos, como repassar ao MP-AM a lista dos Hospitais privados que receberam o medicamento Tamiflu, de fazer o controle das receitas do medicamento para investigar as causas do não fornecimento do medicamento, providenciar a divulgação física nas recepções das unidades privadas de saúde sobre a distribuição gratuita do Tamiflu nas unidades públicas.
As secretarias de saúde e a FVS assumiram uma série de compromissos de repassar a lista dos Hospitais privados que receberam o medicamento Tamiflu (MP-AM)
Também foi firmado o compromisso das secretarias de saúde de encaminhar ao Ministério Público, até o dia 15 de março, a listagem dos profissionais que deixaram de comparecer aos treinamentos e capacitações.
A Promotora de Justiça Cláudia Câmara, titular da 54ª PRODHSP, cobrou da Susam a correta fiscalização dos contratos com empresas responsáveis por serviços gerais nas unidades de saúde. Ela destacou que, por contrato, as empresas devem fornecer álcool em gel e sabão para lavagem das mãos às unidades, porém, inspeções realizadas pela 58ª PRODHSP mostraram que o fornecimento desses materiais não é feito a contento. A titular da 58ª PRODHSP, Promotora Silva Nobre, relatou também ter encontrado o problema em inspeções. A Semsa e a Susam assumiram compromisso de advertir todas as empresas sobre a necessidade de se cumprir os protocolos de segurança do paciente, advertindo sobre as consequências penais e civis acerca da má prestação de serviço.
Participaram da audiência o Secretário Municipal de Saúde, Marcelo Magaldi Alves, a diretora da FVS, Rosemary Costa Pinto, assessores jurídicos e gerentes da Susam e a Agente Técnico Médico do MP-AM, Cláudia Oliveira.
(*) Com informações da MP-AM
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