(Foto: Divulgação)
Manaus (AM) — O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) abriu um procedimento para investigar supostos atrasos no pagamento dos salários de funcionários terceirizados que trabalham no Serviço de Pronto Atendimento (SPA) da Zona Sul de Manaus. A apuração também alcança a fiscalização do contrato pela Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM).
A investigação consta no Diário Oficial do MP-AM de 1º de setembro e envolve trabalhadores da Bgreen Higiene Ambiental, empresa que presta serviços na unidade de saúde. O procedimento foi instaurado após informações sobre possíveis atrasos salariais.
Além da situação dos trabalhadores, o Ministério Público pretende verificar se o problema teve reflexos na execução do contrato e na adequada aplicação dos recursos públicos destinados ao serviço.
MP cobra explicações da Saúde
Como parte da apuração, o MP determinou que a SES-AM apresente os processos administrativos completos relacionados à contratação da empresa, incluindo documentos sobre fiscalização, medição dos serviços, liquidação e pagamento das despesas.
A Secretaria também deverá informar se recebeu alguma comunicação formal sobre eventual descumprimento de obrigações trabalhistas pela empresa e, caso tenha recebido, quais providências administrativas foram adotadas.
Na prática, o Ministério Público quer esclarecer não apenas se houve atraso nos salários, mas também como o Governo do Amazonas acompanhou o contrato enquanto os serviços eram prestados dentro de uma unidade da rede estadual de saúde.
A empresa também foi chamada a prestar esclarecimentos sobre os supostos atrasos e apresentar documentos relacionados à execução dos serviços e aos pagamentos.
O caso tramita no Procedimento Preparatório nº 06.2026.00000778-0, instaurado pela 79ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Patrimônio Público (Prodeppp). A portaria é datada de 28 de agosto de 2026.
Até o momento, a abertura do procedimento não significa que o MP tenha constatado irregularidade por parte da SES-AM ou da empresa. A investigação busca justamente reunir documentos e esclarecimentos para verificar o que ocorreu.
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