Foto: Divulgação
MANAUS, AM – Contratos de mais de 10 anos de duração entre a Prefeitura de Manaus e empresas de coleta de lixo urbano agora entrarão na mira do Ministério Público do Amazonas (MP-AM). Um inquérito civil foi instaurado no dia 20 de junho deste ano para investigar os contratos. Chama atenção que David Almeida pediu para revogar os contratos e, depois, voltou atrás, mantendo a mesma “parceria” que seus antecessores.
Desta vez, as empresas-alvo são a Tumpex Ltda. e a Construtora Marquise S/A. As duas empresas possuem contrato para a coleta de lixo na capital amazonense. Enquanto a Marquise mantém contrato com a prefeitura desde o ano de 2013, a Tumpex faz o serviço desde 2003. Ao longo de quase 18 anos, os contratos com as empresas já receberam diversos aditivos.
De acordo com o promotor Edgard Maia de Albuquerque Rocha, responsável pelo inquérito, o motivo da instauração do inquérito é a apuração da renovação dos contratos sem licitação. Os contratos investigados são o 01/2013 e o 16/2005, derivados dos contratos 34/2003 e 33 e 2003.
A equipe de reportagem do Amazonas1 entrou em contato com a Prefeitura de Manaus para pedir posicionamento a respeito da abertura dos inquéritos. Em nota, a Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom) informou que a Procuradoria Geral do Município não foi notificada, mas que está à disposição para colaborar com o inquérito.
Histórico de contratações
A relação entre a prefeitura e as duas empresas começou em 1989, na primeira gestão de Arthur Neto (PSDB) como prefeito de Manaus. Isso é comprovado na análise das descrições de notas de empenho dos contratos entre as duas empresas e a gestão municipal. Até o ano de 2014, a prefeitura ainda quitava dívidas dos contratos de 1989 entre a Tumpex e a Marquise.
O contrato entre a Tumpex e a Prefeitura de Manaus, que é alvo de inquérito do MP-AM, foi assinado em 15 de julho de 2003, na gestão de Alfredo Nascimento (PL). O contrato tinha previsão para durar cinco anos. Alfredo foi candidato a prefeito de Manaus nas eleições de 2020, apoiado por Arthur Neto.
Desde 2003, o contrato já recebeu nove termos aditivos. O primeiro aditivo foi assinado em 2008, pelo então secretário de Limpeza Pública (Semulsp), Paulo Farias, e foi renovado sem licitação. Conforme os dados do Portal da Transparência da Prefeitura de Manaus, de 2011 a 2021, a Tumpex já recebeu R$ 824.879.224,72, somando pagamentos do contrato de 1989 e do contrato de 2003.
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A nona e última renovação de contrato, assinada em 2020, prevê a contratação do serviço pelo período de 15 anos, até 14 de novembro de 2035. Pela prefeitura, quem assinou o contrato foi Paulo Farias, que também foi secretário de Limpeza Pública na gestão Arthur Neto (PSDB). Pelo termo aditivo, a empresa vai receber um total de 1.843.747.174,80, em 15 anos.
Já no contrato entre a prefeitura e a Marquise, a empresa recebeu R$ 701.426.874,24 de 2013 até 2021. A empresa também mantém relações com a Prefeitura de Manaus desde 18 de julho de 1989, quando foi firmado um contrato para coleta urbana de lixo. Em 2013, na ocasião da assinatura do contrato citado, o titular da Semulsp era Paulo Farias.
Desde a sua assinatura, o contrato entre a prefeitura e a Marquise já teve oito aditivos. Conforme os dados do Portal da Transparência, até o ano de 2035, a construtora vai receber um total de 1.283.786.292,60. Ao todo, as duas empresas vão receber R$ 3.127.533.467,40, de 2020 até 2035.
David Almeida se arrependeu
Depois que foi eleito para comandar a Prefeitura de Manaus, em dezembro de 2020, David Almeida (Avante) solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a revogação dos contratos entre a prefeitura e as duas empresas. Em 9 de fevereiro de 2021, a conselheira Yara Lins, do TCE, suspendeu os contratos e determinou que a prefeitura fizesse nova licitação para o serviço de coleta de lixo no prazo de seis meses. A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público de Contas (MPC).
No entanto, em 18 de março, Yara Lins revogou a própria decisão de suspender os contratos. Chama atenção que a suspensão foi pedida pela própria prefeitura, agora comandada por David Almeida. A justificativa da prefeitura era que as duas empresas não haviam sido ouvidas.
“Alegando, em preliminar, que as empresas envolvidas no certames não haviam sido ouvidas, afrontando os princípios do contraditório e da ampla defesa, para, no mérito, alegar que os contratos a que se referem o Representante não tiveram julgamento pelas suas ilegalidades, não havendo o que se falar em ofensa à ordem jurídica e à coisa julgada administrativa e que os referidos contratos, ainda nesta Representação rechaçados, tem como base legal a Lei que rege as concessões, razão pela qual permite-se a prorrogação por prazos superiores aos previstos na Lei de Licitação”, diz trecho do documento.
Ou seja, fica tudo como está e, agora, a ação do MP quer abrir essa caixa-preta que começou há muitos anos na prefeitura e foi mantida pela atual gestão.
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