O Ministério Público do Estado (MP-AM) investiga suspeita de irregularidades em um contrato do Hospital Delphina Aziz, na Avenida Torquato Tapajós, zona Norte de Manaus, celebrado entre a Secretaria de Estado de Saúde (Susam) e o Consórcio Zona Norte, inicialmente formado pelas empresas Abengoa Concessão Brasil Holding, SH Engenharia e Construções e Magi Clean. A primeira já decretou falência.
Hospital foi inaugurado, parcialmente, em 2014 (Foto: Reprodução)
O consórcio venceu uma licitação em 2013 para um contrato de concessão administrativa para a construção, fornecimento de equipamentos e manutenção dos serviços não assistenciais do hospital, justamente o que está sendo alvo do procedimento preparatório do 032.2017.000021, assinado pelo procurador de Justiça Ronaldo Andrade.
O procedimento preparatório é instaurado quando as informações ainda estão “cruas”, ou seja, existem notícias de irregularidades, mas os fatos ou a sua autoria não estão claros. Em vez de abrir um inquérito civil, o promotor opta por instaurar um procedimento preparatório, que pode, depois de reunidas mais informações, se transformar em inquérito civil, ou mesmo redundar diretamente na propositura de uma ação, caso os fatos e autores fiquem bem definidos durante seu trâmite.
Dívida bilionária
Pelo contrato de concessão, assinado em 30 de abril de 2013, o governo teria que pagar R$ 117,9 milhões por ano, o que gera uma dívida de R$ 2,35 bilhões ao longo de 20 anos. A concessão pode, ainda, ser prorrogada por mais 15 anos.
O hospital foi inaugurado parcialmente em 2014 e leva o nome da mãe do senador e ex-governador Omar Aziz, citado por testemunhas da Operação Maus Caminhos, que investiga desvios de dinheiro da saúde pública do Amazonas.
Em 2016, o então secretário de Saúde, Pedro Elias, hoje preso pela Polícia Federal na Operação Custo Político, chegou a dizer que o hospital estava pronto, mas o governo não tinha recursos financeiros para colocá-lo plenamente em funcionamento naquele momento, ao custo de R$ 11 milhões para o consórcio, além dos custos de gestão.
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