O Ministério Público do Estado (MP-AM) abriu cinco inquéritos civis para investigar irregularidades sanitárias em unidades de saúde localizadas no município de Santa Isabel do Rio Negro (distante 846 quilômetros de Manaus). As portarias foram publicadas na edição do último dia 20 de dezembro do Diário Oficial Eletrônico do MP e assinadas pelo promotor do município, Cláudio Facundo de Lima.
Dos cinco inquéritos, quatro são em unidades vinculados à Secretaria de Saúde do município, enquanto um irá apurar irregularidades na Drogaria Kondo, de Sérgio Issao Kondo, identificado pelo MP, como farmacêutico e proprietário.
Entre as piores irregularidades apontadas pelo MP está no Laboratório de Análise Clínicas (LAC) d0 Hospital Municipal de Santa Isabel do Rio Negro que faz o descarte irregular de material contaminado em desacordo com as determinações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Também foi constatada a falta de materiais para realização das análises laboratoriais. “Comprometendo o diagnóstico do paciente”, diz o MP.
O MP identificou ainda a falta de equipamento de Hemograma automatizado e de Bioquímica automatizado. No setor de análises não há aparelho de medição da umidade do ar em ambiente climatizado (Termo-higrômetro), portanto não havendo controle de temperatura.
Já o setor de Farmácia do Hospital Municipal de Santa Isabel do Rio Negro não possui Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) e não está registrado no Conselho de Farmácia do Amazonas, além de não possuir controle de estoque de medicamentos e também falta de controle da temperatura do ambiente (Termo-higrômetro).
Na Unidade Básica de Saúde (UBS) de Tapuruquara o MP indentificou a atuação de um farmacêutico como responsável técnico em desacordo com CRF-AM; a unidade também não tem controle de estoque dos medicamentos nem controle da temperatura (Termo-higrômetro), além de não ter remédios em estoque determinados pela portaria do Ministério da Saúde nº 344/98. Veja aqui a lista de medicamento exigidos.
Na Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) do município o promotor do MP indentificou a falta de controle de estoque dos medicamentos, além dos medicamentos existentes estarem em armário aberto ao acesso de qualquer pessoa. “Estando em desconformidade com as normas sanitárias”, diz a promotor.
Drogaria Kondo
De acordo com o MP-AM, apesar do proprietário da Drogaria Kondo ter registro no Conselho Federal de Farmácia (CRF-AM), ele não atua como técnico responsável. O promotor listou ainda que a drogaria disponibiliza serviços em desacordo com as resoluções da Anvisa, como comércio de antimicrobianos (substância que mata bactérias, fungos, vírus ou protozoários), aplicação de injetáveis, aferição de pressão e medicamentos sem registro, além estar funcionando com alvará sanitário vencido desde 2018.
O outro lado
A todos os envolvidos o MPE-AM deu prazo de 15 dias para “apresentar resposta à solução da demanda e prestar suas declarações acerca do fato, encaminhando cópia desta portaria e da documentação anexa” nas unidades de saúde do município e na drogaria particular.
A reportagem buscou o proprietário da Drogaria Kondo, no entanto, não encontrou o telefone para contato nas buscas de Internet. Único registro dele aparece num perfil da rede social Linkedin, porém, sem informações de contato. Veja aqui.
Já as ligações feitas para o telefone do Secretário de Saúde da prefeitura de Santa Isabel do Rio Negro, Fábio Lobato Sampaio, disponível na agenda de contatos da Associação Amazonense de Municípios não completaram a ligação. Veja aqui.
O Amazonas1 dará a resposta de cada um dos investigados tão logo enviem suas considerações sobre as denúncias do MPE-AM.
Veja as portarias de abertura dos inquéritos. Clique aqui para ler o Diário Oficial do MP com a íntegra do documento.
