(Foto: Alex Pazuello /Secom)
Manaus (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Parintins, instaurou procedimento preparatório para apurar indícios de improbidade administrativa envolvendo servidores estaduais ocupantes do cargo de merendeiro na rede estadual de ensino do município.
A investigação apura a possível ocorrência de acúmulo ilegal de cargos públicos e desvio de função, além de eventual dano ao patrimônio público. A portaria de instauração é assinada pela promotora de Justiça Marina Campos Maciel e tem como base o artigo 1º da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).
Segundo o MPAM, há denúncia de que servidores estaduais estariam exercendo, de forma irregular, cargos públicos municipais, além de desempenharem atividades incompatíveis com as atribuições do cargo de merendeiro. A Promotoria destaca que o procedimento tem como objetivo delimitar o objeto de eventual investigação mais aprofundada, diante da possibilidade de pagamento de remuneração por funções não exercidas ou exercidas em desacordo com a legislação vigente.
Para subsidiar a apuração, o MPAM requisitou à Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc-AM) e à Secretaria Municipal de Educação de Parintins, no prazo de 10 dias, uma série de informações e documentos. Entre eles, a lista nominal de todos os merendeiros lotados em escolas estaduais de Parintins, com dados sobre nomeação, lotação, afastamentos e períodos de férias.
Também foram solicitadas cópias das folhas de ponto ou fichas de frequência referentes ao ano de 2025, fichas funcionais e financeiras dos servidores lotados nas escolas estaduais Álvaro Maia, Brandão de Amorim, Geny Bentes, João Bosco e São José Operário, além da descrição detalhada das funções efetivamente exercidas.
O MPAM requisitou ainda informações sobre eventual exercício de cargos ou funções no âmbito municipal pelos servidores investigados, incluindo nomes completos, cargos ou funções desempenhadas, carga horária semanal, horários de trabalho e local de lotação.
(*) Com informações da Assessoria
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