Foto: Mário Oliveira/Semcom
MANAUS, AM – O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) vai fiscalizar a oferta de vagas nas creches da rede municipal de ensino, além de outras ações que devem ser implementadas pela Secretaria Municipal de Educação (Semed). A oferta das vagas está prevista na Meta 1 do Plano Municipal de Educação, que foi alvo de recomendação do MP neste ano visando o cumprimento do Programa Procreche.
De acordo com a promotora Delisa Ferreira, da 59ª Promotoria de Justiça da Educação, é preciso acompanhar se as ações planejadas estão gerando os resultados esperados. Segundo ela, o Procreche está apenas priorizando o aluguel de prédios para ampliar a oferta de vagas em creches.
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“Com a recomendação, queremos assegurar que a Semed dê prioridade à ampliação da oferta de vagas por meio de convênios com creches que já existem e que já funcionam. Incluímos aí, por exemplo, as confessionais e filantrópicas”, aponta.
Na recomendação, o MP quer que pelo menos 50% das crianças de 0 a 3 anos estejam em creches até 2025. O Ministério Público também quer que a ampliação das matrículas priorize as regiões da cidade que tenham a maior demanda de crianças.
Já para a construção das novas unidades educacionais, o MP recomenda uma avaliação prévia dos espaços físicos e proposta pedagógica da unidade, conforme as normas prescritas quanto à localização, acesso, segurança, meio ambiente, salubridade, saneamento, higiene, tamanho, luminosidade, ventilação e temperatura, de acordo com a diversidade climática regional, além da adequação dos espaços internos e externos às diferentes funções da instituição de Educação Infantil.
(*) Com informações da assessoria.
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