(Foto: Divulgação /depositphotosCeliafoto)
Manaus (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento administrativo e ingressou com uma ação civil pública (ACP) para acompanhar e cobrar a implementação de políticas públicas voltadas ao cuidado de animais em situação de abandono no município de Maraã, no interior do estado.
A medida foi adotada após a identificação de um cenário considerado preocupante, marcado pelo aumento de animais nas ruas, registros de maus-tratos e a ausência de ações estruturais por parte do poder público municipal.
De acordo com o promotor de Justiça Marcos Túlio Pereira Correia Júnior, autor da ação, a iniciativa busca garantir direitos coletivos relacionados à proteção animal, ao meio ambiente e à saúde da população.
“O Ministério Público, por meio dessa iniciativa, está em busca do direito coletivo de proteção ao meio ambiente, aos animais e à própria saúde da população, tendo em vista os casos de maus-tratos, negligência e sofrimento dos animais em situação de rua no município”, destacou.
Como parte das primeiras medidas, o MPAM realizou uma audiência pública com a participação de moradores e representantes de instituições. Durante o encontro, foram discutidos problemas como a proliferação de animais nas ruas, riscos de zoonoses, ataques e acidentes, além da necessidade de políticas públicas efetivas.
A investigação conduzida pelo órgão também identificou casos graves, incluindo a morte de animais com sintomas de doenças infecciosas. Foi confirmada, ainda, a circulação de enfermidades como cinomose e erliquiose na região.
Entre as providências solicitadas pelo Ministério Público estão a criação de um programa de controle reprodutivo de cães e gatos, com ações de vacinação e castração, além da implantação de um Centro de Controle de Zoonoses ou estrutura equivalente no município.
Caso as medidas não sejam adotadas, poderá ser aplicada multa diária de R$ 500.
(*) Com informações da Assessoria
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