Manaus, 16 de fevereiro de 2025
×
Manaus, 16 de fevereiro de 2025

Cenário

MPAM investiga esquema de royalties em Manacapuru: prefeitura contratou lobista para ações judiciais

Em Manacapuru, a promotoria identificou diversas irregularidades, como a contratação de escritórios de advocacia sem licitação e a falta de justificativas técnicas para as ações judiciais.

MPAM investiga esquema de royalties em Manacapuru: prefeitura contratou lobista para ações judiciais

Beto D'Angelo, ex-prefeito, ao lado da prefeita Valcileia Maciel (Foto: Divulgação/Redes Sociais/Beto D'Angelo)

Manacapuru (AM) –  A Prefeitura de Manacapuru, município amazonense sem produção de petróleo, está sob investigação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) por suspeitas de irregularidades na obtenção de royalties de petróleo. A promotoria local abriu um inquérito civil para apurar a contratação de escritórios de advocacia, coordenados por um lobista, para a defesa de ações judiciais visando ao recebimento desses recursos.

O que são royalties de petróleo?

Royalties de petróleo são compensações financeiras pagas às cidades produtoras ou diretamente impactadas pela exploração de petróleo e gás natural. Esses recursos são destinados a investimentos em áreas como educação, saúde e infraestrutura.

O caso de Manacapuru

A investigação do MPAM foi iniciada após uma notícia de fato que apontava a falta de transparência por parte de algumas prefeituras do Amazonas na gestão dos recursos provenientes de royalties.

Em Manacapuru, a promotoria identificou diversas irregularidades, como a contratação de escritórios de advocacia sem licitação e a falta de justificativas técnicas para as ações judiciais.

A prefeitura teria recebido milhões de reais em royalties, por meio de decisões judiciais, mesmo sem ter produção local. A contratação de um lobista para coordenar as ações judiciais levanta suspeitas sobre a legalidade e a transparência dessas operações.

O que o Ministério Público está investigando?

O Ministério Público busca apurar se houve desvio de recursos públicos e se os contratos firmados com os escritórios de advocacia foram feitos de forma legal e transparente. As principais perguntas da investigação são:

  • Legalidade das contratações: os contratos foram realizados de acordo com a legislação vigente? Houve cumprimento dos procedimentos licitatórios?
  • Justificativa técnica das ações judiciais: as ações judiciais para o recebimento dos royalties tinham embasamento técnico-jurídico?
  • Destinação dos recursos: os recursos recebidos foram utilizados de forma correta e transparente, conforme a legislação?
  • Papel do lobista: qual foi o papel do lobista na contratação dos escritórios de advocacia e nas ações judiciais?

Próximos passos

O Ministério Público determinou que a Prefeitura de Manacapuru forneça, no prazo de 15 dias, toda a documentação relacionada aos contratos e aos pagamentos realizados. A promotoria também realizará outras diligências para esclarecer os fatos e identificar os responsáveis por possíveis irregularidades.

O que diz a prefeitura?

A Prefeitura de Manacapuru foi procurada pelo Portal AM1 para elucidar questões da investigação do MPAM. A instituição foi questionada sobre quais os critérios utilizados para a seleção dos escritórios de advocacia contratados para a defesa dos interesses do município em relação aos royalties de petróleo? A reportagem também quer saber se houve processo licitatório e, em caso afirmativo, quais empresas participaram e quais foram os critérios de desempate? E como os recursos provenientes dos royalties de petróleo recebidos pelo município foram utilizados?

Questionou-se também se há um relatório detalhado, disponível ao público, que demonstre a aplicação desses recursos em obras, serviços ou políticas públicas específicas? Qual o papel do lobista contratado pela prefeitura nas ações judiciais relacionadas aos royalties de petróleo? E quais foram os serviços prestados por esse profissional e qual foi o valor pago por esses serviços?

Atualmente, o município é comandado por Valcileia Maciel, do MDB, eleita prefeita de Manacapuru em outubro do ano passado. Ela era vice-prefeita na chapa passada, na gestão de Beto D’Angelo, e assumiu o comando do município no dia 1º de janeiro de 2025.

 

LEIA MAIS: