MPE investiga participação de Adail Pinheiro em comício da filha, em Coari

O Ministério Público Eleitoral (MPE) instaurou um procedimento preparatório para apurar a participação do ex-prefeito de Coari, e condenado pela Justiça do Amazonas, Adail Pinheiro, em comício da filha, a vice-prefeita do município, Mayara Pinheiro (Progressistas), eleita deputada estadual no pleito deste ano.

Adail Pinheiro estava impedido,legalmente, de participar de atos de campanha, mas participou de comício da filha, Dra. Mayara, eleita deputada

A presença do ex-prefeito na campanha de Mayara pode configurar crime, consumando o delito tipificado no art. 337 do Código Eleitoral, que impõe a pena de detenção de até seis meses e pagamento de 90 a 120 dias/multa, a quem participar de comício, atos de propaganda ou atividades partidárias, não estando no gôzo dos seus direitos políticos.

A portaria 002/2018, foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), do último dia 29 de outubro.

De acordo com o Aviso de instauração do procedimento, Adail participou de ato público de campanha da deputada eleita, no dia 3 de outubro, em Coari. O procedimento foi originado de ‘Notícia de Fato’ subscrita por meio da ‘Informação nº 001/2018’, da lavra da Delegada de Polícia Federal Anelise Wollinger Koerich.

A investigação tem a finalidade de colher informações aptas para que sirvam de subsídio a uma possível ação penal. A Portaria foi assinada pelo promotor de Justiça Eleitoral Flávio Mota Morais Silveira. A defesa de Adail não foi localizada para falar sobre o assunto.

Em nota, Mayara Pinheiro informou que informou que tratou-se de um vídeo, enviado por Adail, “que mesmo com os direitos políticos suspensos, no momento, possui a garantia constitucional da liberdade de expressão e o fez em favor de sua filha, não havendo qualquer incompatibilidade legal na conduta de um pai em apoiar sua própria filha”.

Ela informou que consultou sua assessoria jurídica que autorizou a veiculação do vídeo. “Foi respeitando a Justiça, em especial, a Justiça Eleitoral do nosso Estado do Amazonas, que realizamos uma campanha bonita, dentro da legalidade e respeitando todas as orientações eleitorais. Por isto, não há qualquer ilegalidade a ser atribuída a mim (…)”.