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O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o médico e empresário Mouhamad Moustafa por sonegação de impostos de renda e de contribuições sociais da empresa Salvare Serviços Médicos Ltda. de mais de R$ 10 milhões. A acusação também atinge a advogada Priscila Marcolino.
Na ação penal apresentada à Justiça Federal, o MPF aponta que, entre março de 2014 e dezembro de 2016, Mouhamad e Priscila fraudaram documentos referentes à atividade da Salvare para se apropriar dos valores de imposto de renda de pessoa jurídica (IRPJ) e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
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Foram registradas 12 ocasiões em que Mouhamad e Priscila, por meio da empresa Salvare, apresentaram declarações falsas e não declararam intencionalmente receitas ao Fisco. Isso permitiu que ambos se apropriassem de R$ 7.876.012,85 em relação ao Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e de R$ 2.683.447,72 em relação às contribuições sociais CSLL, PIS/Pasep e Cofins.
O MPF pediu à Justiça Federal a condenação de Mouhamad e Priscila no crime previsto no art. 1º da Lei n. 8.137/90, que prevê pena de reclusão de dois a cinco anos e multa. Pediu também que a pena seja aumentada de um terço até a metade, pelo fato ocasionar dano à coletividade e o crime ter sido praticado em relação à prestação de serviços ou ao comércio de bens essenciais à vida ou à saúde.
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Além disso, o MPF pediu que a pena seja aumentada de um sexto a dois terços, de acordo com o artigo 71 do Código Penal, já que as declarações falsas ocorreram em 12 diferentes ocasiões.
O MPF pediu ainda, na ação penal, a condenação de Mouhamad e Priscila à reparação mínima de R$ 10.559.460,572 – valor correspondente aos impostos e contribuições sonegadas – com atualização monetária.
Além de a empresa Salvare ter sido investigada na Operação Maus Caminhos, Mouhamad e Priscila também já foram processados por crimes tributários cometidos na administração da empresa Sociedade Integrada Médica do Amazonas (Simea), também envolvida na operação.
Desde 2016 Mouhamad é alvo da Operação Maus Caminhos, que o acusa de desviar mais de R$ 100 milhões dos cofres públicos chefiando uma quadrilha que abriu rombo em recursos da Saúde no Amazonas.
(*) Com informações do MPF-AM
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