Segundo uma denúncia, as balsas que fazem esse trajeto não estão seguindo os horários corretos e muitas vezes estão superlotadas com veículos e passageiros. (Foto: Reprodução/Antaq)
Manaus (AM) – O Ministério Público Federal (MPF) pediu, em dez dias, explicações de vários órgãos públicos sobre o transporte de pessoas que fazem a travessia entre o Porto da Ceasa, em Manaus, e Careiro da Várzea (AM). Segundo uma denúncia, as balsas que fazem esse trajeto não estão seguindo os horários corretos e muitas vezes estão superlotadas com veículos e passageiros.
Além disso, foi alegado que a Marinha do Brasil e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) não estão fiscalizando adequadamente a segurança e a qualidade dos serviços de transporte.
Outro problema mencionado é a falta de banheiros e áreas adequadas para os usuários esperarem a travessia, o que prejudica o conforto e a higiene.
O MPF também pediu informações à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), à Polícia Rodoviária Federal (PRF), ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e à Secretaria Nacional de Portos e Hidrovias (SNPH). Cada um desses órgãos deve responder de acordo com suas funções.
O grande número de carretas e a falta de balsas estão causando longas filas na BR-319, em Manaus, prejudicando o trânsito e a rotina da população. A falta de planejamento do transporte está afetando a entrega de mercadorias e causando problemas econômicos para transportadoras e motoristas, que relatam longas esperas e dificuldades para cumprir seus horários.
Motoristas podem levar até cinco dias para atravessar, enfrentando condições precárias de higiene e sem acesso a alimentação e banheiros.
Diante dessa situação, o MPF pediu:
- Relatórios de fiscalização e cronogramas dos portos em 2023, 2024 e previstos para 2025.
- Cópias dos contratos de concessão dos serviços de travessia e informações sobre quem os fiscaliza.
- Dados sobre a capacidade das balsas, quantas estão em operação e com que frequência fazem a travessia.
- Informações sobre como a estiagem afeta a travessia.
- Medidas adotadas para melhorar o transporte na região.
- Condições de higiene e abrigo para caminhoneiros que esperam na BR-319.
- Medidas de segurança e organização do trânsito na rodovia durante períodos de grande movimento.
- Relatórios de ocorrências, acidentes ou infrações relacionadas ao transporte nas balsas nos últimos dois anos.
- Informações sobre como as pessoas e veículos são organizados nas balsas e como as tarifas se relacionam aos serviços prestados.
O MPF também pediu ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) informações sobre uma investigação sobre os problemas de travessia na BR-319.
O MPF lembrou que, segundo a Lei nº 8.987/95, “toda concessão ou permissão deve oferecer um serviço adequado aos usuários”. Isso significa que o serviço deve ser regular, contínuo, seguro e de boa qualidade, entre outras condições.
O procurador da República, Thiago Coelho Sacchetto, ressaltou que, conforme a Lei nº 13.460/2017, os usuários têm direito a um serviço adequado, que deve ser prestado com respeito, acessibilidade e cortesia. O atendimento deve seguir a ordem de chegada e dar prioridade a pessoas com deficiência, idosos, gestantes e crianças. Além disso, os prazos e normas devem ser cumpridos, e as instalações devem ser mantidas em boas condições.
(*) Com informações da assessoria
LEIA MAIS:
