O Ministério Público Federal (MPF) instaurou Procedimento Preparatório Eleitoral para coleta de provas e elementos de convicção para apurar a utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social por parte do investigado Carlos Alberto Almeida, defensor público do Estado e pré-candidato ao cargo de senador, lançado pelo PRTB, partido do pré-candidato à Presidência da República, Levy Fidelix.
Defensor é pré-candidato ao Senado (Foto: Reprodução/CMM)
A Portaria que instaurou o procedimento foi publicada no Diário Oficial do MPF considera a grande exposição que um determinado pré-candidato dos quadros da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE) vem obtendo junto à rádios, jornais, sites, blogs, portais, redes sociais, dentre outros, o que pode levar à desigualdade da disputa entre candidatos e que a legislação eleitoral impõe uma série de medidas visando resguardar o equilíbrio do pleito, a higidez das campanhas e a igualdade de chances e oportunidades entre os candidatos.
O MPF destaca o disposto na Lei n.º 9.504/97, que estabelece que a veiculação de propaganda eleitoral somente será permitida após o dia 15 de agosto do ano da eleição e que emissoras de rádio e de televisão tem o dever de conferir tratamento isonômico, sem desvirtuamento eleitoral em favor de pré-candidatos ou de partidos políticos, o que pode caracterizar a utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social e gerar a abertura de investigação judicial eleitoral.
O MPF também considera que a legislação prevê a cassação do registro ou diploma do candidato beneficiado, além de inelegibilidade do investigado e de quantos hajam contribuído para a prática do ato, cominando-lhes sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos oito anos subsequentes à eleição em que se verificou o fato.
A Portaria, assinada pelo procurador regional eleitoral (em exercício) Leonardo de Faria Galiano, determina a realização de pesquisas em jornais, sites, blogs, portais, redes sociais, dentre outros, com o intuito de coletar notícias que guardem relação com o objeto do apuratório, devendo promover um monitoramento contínuo, e encaminhá-las em meio eletrônico para juntada no procedimento.
Carlos Alberto Almeida é filho do procurador geral do Ministério Público de Contas do Estado (MPC). A mãe dele, Ana Almeida, é advogada e, quando secretária executiva de Justiça e Cidadania do Estado, denunciou o esquema montado pelo deputado federal Silas Câmara (PRB) para transformar o órgão em um braço político e eleitoral.
