O governador responde por representação pelo mesmo motivo, mas na prefeitura de Amaturá. (Foto: Reprodução)
O Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM) instaurou Inquérito Civil com o objetivo de apurar sob o aspecto ambiental a construção de muro de arrimo na casa do governador do Estado, Amazonino Mendes, em área de preservação permanente do Rio Tarumã-Açu.
A portaria foi publicada no Diário Oficial do órgão, do dia 12 deste mês. (Foto: Reprodução)
A publicação determina que o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) informe ao órgão por meio de documento, a íntegra do procedimento de licenciamento ambiental da obra, se houver, ou justifique o motivo de ausência.
A abertura de inquérito se originou na Notícia de Fato n° 1.13.000.000622/2018-61, com base no Ofício n° 0015 do gabinete do deputado estadual Plantiny Soares encaminhado em forma de representação ao MPF pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Ale-Am).
O ‘muro de Amazonino’ foi o assunto da cidade, em fevereiro deste ano. A MCW construções é a responsável pela obra de 100 metros de comprimento e cinco de altura, nos fundos do terreno da casa onde mora o governador, próximo à foz no Rio Negro.
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De acordo com dados do Portal da Transparência do Estado, no ano de 2017, a MCW recebeu do governo do Estado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), um montante de R$ 20,1 milhões. A mesma empresa é contratada pelo governo para realizar serviços de recuperação de vicinais e pavimentação de ruas nos municípios do interior.
O Procurador da República que assina a portaria, Leonardo de Faria Galiano enfatiza que o Ministério Público tem a ‘legitimidade para atuar na defesa do meio ambiente e de outros interesses sociais, difusos e coletivos’.
A assessoria do MPF-AM confirmou a finalidade da investigação, enfatizando que foi instaurada pelo Gabinete de atuação Ambiental do órgão.
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