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MPT/PRT11 participa de audiência pública sobre contratações para o Festival de Parintins

• Publicado em 23 de maio de 2017 – 23:27
Informações e depoimentos foram coletados para serem utilizados em futura propositura de Ação Civil Pública pelo MPT. (Foto: Secom/ Parintins)

O Ministério Público do Trabalho (MPT/PRT11), representado pela procuradora Chefe, Fabíola Salmito Lima, esteve presente nesta terça-feira (23), em audiência pública para discutir a forma de contratação dos trabalhadores no Festival Folclórico de Parintins.

Participaram da audiência o prefeito e vice-prefeito de Parintins, Bi Garcia e Tony Medeiros, respectivamente, a secretária Zeila Cardoso, titular da Secretaria Municipal de Ação Social, Trabalho e Habitação (SEMATH), os presidentes dos bumbás, Babá Tupinambá, do Caprichoso, e Adelson Albuquerque, do Garantido, além dos trabalhadores envolvidos no festival.

Dando início à audiência, o prefeito fez as explicações necessárias aos presentes, expondo os motivos da audiência pública, no sentido de buscar orientar os trabalhadores e demais envolvidos quanto a forma de contratação e, consequentemente, evitar o alto número de demandas na Justiça do Trabalho que, ano após ano, gera incontáveis dívidas às associações. Destacou, ainda, a necessidade em profissionalizar o Festival Folclórico e, dessa forma, conseguir angariar mais recursos junto aos patrocinadores. Em seguida, os representantes das agremiações falaram, enaltecendo a iniciativa do MPT e da Prefeitura, de forma colaborativa, com o objetivo de prestar os esclarecimentos necessários na condução da condução dos trabalhos do Festival folclórico de Parintins.

A procuradora-Chefe destacou que em face da grandiosidade do Festival Folclórico e, principalmente, considerando o que o evento representa para o município de Parintins, deve-se buscar o cumprimento da legislação, dando ênfase, na forma de contratação dos trabalhadores que prestam seus serviços na construção do festival. Frisou que “a forma de contratação dos trabalhadores deve ser o contrato por prazo determinado, e não a contratação por microempresa, na forma como as associações estão fazendo, de acordo com documentos apresentados e fiscalizações realizadas na última inspeção. Dessa forma, há uma violação dos direitos trabalhistas, já que esses trabalhadores não têm carteira de trabalho assinada, não tem controle de jornada de trabalho, encontram-se desamparados na hipótese de acidente de trabalho e, ao final do contrato, não recebem verbas rescisórias correspondentes”, esclareceu a procuradora.

Salmito disse ainda que a audiência foi feita para buscar uma oitiva globalizada da coletividade envolvida, já que pelo fato de não existir o MPT em Parintins, é mais difícil receber denúncias e conversar com os trabalhadores de uma forma mais próxima. Os representantes dos bumbás, por exemplo, afirmavam não ser de interesse dos trabalhadores possuir carteira assinada. Na audiência, porém, a procuradora constatou que não existe qualquer óbice por parte dos trabalhadores. 

Ainda durante a audiência, os trabalhadores aproveitaram a presença do Ministério Público e tiraram todas as dúvidas sobre as relações entre empregador e trabalhadores por prazo determinado.

Mesmo não sendo função do Ministério Público do Trabalho ser órgão consultor, os esclarecimentos se justificaram em função da magnitude da festa, que tem uma visibilidade muito grande na cidade, fazendo-se necessário um debate com todos os envolvidos: trabalhadores e representantes das associações.

Os representantes dos bumbás aproveitaram o encontro também para destacar as dificuldades enfrentadas.

Fonte: MPT/PRT11

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