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18 de janeiro de 2021
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Inédito: tribunal europeu acolhe ação que processa 33 países pelo aquecimento global

A Corte atribuiu, também, estatuto prioritário para o caso, reconhecendo a 'importância e a urgência dos assuntos levantados'

Inédito: tribunal europeu acolhe ação que processa 33 países pelo aquecimento global
Foto: reprodução/internet

Em uma decisão inédita, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos – uma das instâncias legais mais altas do continente – deu luz verde para o andamento de uma queixa movida por seis jovens portugueses, que processam 33 países da região por falta de medidas para evitar o aquecimento global.

A corte atribuiu também estatuto prioritário para o caso, reconhecendo a “importância e a urgência dos assuntos levantados”.

O tribunal determinou que os países processados – todos os 27 membros da União Europeia, além de Rússia, Noruega, Suíça, Reino Unido, Turquia e Ucrânia – devem apresentar uma resposta formal à queixa até 23 de fevereiro.

Leia mais: Aquecimento global pode estar relacionado a nuvem de gafanhotos

A Justiça europeia elaborou uma lista de perguntas a serem respondidas pelos governos, incluindo um questionamento sobre uma possível violação dos direitos previstos no artigo 3 da Convenção Europeia de Direitos Humanos, que estabelece que “ninguém deve ser submetido a tortura ou a tratamento desumano ou degradante”.

É a primeira vez que um processo sobre mudanças climáticas chega a o Tribunal Europeu de Direitos Humanos. Uma vitória nesta instância teria poder vinculante, obrigando que os estados tomassem medidas mais ambiciosas para reduzir emissões de gases-estufa.

“Como apenas uma pequena parte dos casos apresentados no Tribunal Europeu de Direitos Humanos segue adiante e recebe classificação prioritária, este é um desenvolvimento bastante significativo. Esta é uma resposta apropriada da corte, considerando-se a escala e a iminência da ameaça que esses jovens enfrentam com a emergência climática”, afirma, em nota, Gearóid Ó Cuinn, diretor da Glan (Global Legal Action Network), ONG britânica que dá apoio jurídico ao processo.

Um dos jovens que assinam a queixa, André Oliveira, 12, diz que o resultado lhe dá esperança de que os juízes estejam reconhecendo a urgência do assunto.

“Mas o que eu gostaria mesmo é que os governos europeus fizessem imediatamente aquilo que os cientistas dizem que é necessário para proteger o nosso futuro. Até que eles façam isso, nós vamos permanecer lutando com mais determinação do que nunca”, afirmou.

O caso

Após sentirem na pele os efeitos de verões com recordes de temperatura e uma série de incêndios florestais devastadores perto de casa, um grupo de seis jovens portugueses foi adiante com a ideia de processar algumas das maiores economias do mundo com base na inação contra as mudanças climáticas.

Assinam a queixa Cláudia Agostinho, 21, Catarina Mota, 20, Martim Agostinho, 17, Sofia Oliveira, 5, André Oliveira, 12 e Mariana Agostinho, 8.

O processo é resultado de um esforço coletivo de vários países e foi custeado por uma campanha de financiamento coletivo na internet, que arrecadou R$ 187 mil para bancar o seguimento da ação.

O caso aborda as emissões que os países têm dentro de suas fronteiras mas também o impacto causado por elas na vida dos habitantes de outras partes do mundo.

Nos últimos anos, ambientalistas têm recorrido cada vez mais aos tribunais como forma de pressionar governos a tomarem medidas mais ambiciosas contra as mudanças climáticas.

Em 2019, menos 28 países tiveram processos relacionados às mudanças climáticas, segundo pesquisa do Instituto Grantham, da London School of Economics.

Um dos exemplos bem-sucedidos desta ação aconteceu na Holanda. Em 2019, após um processo, a Suprema Corte local decidiu que era dever nacional reduzir mais rapidamente as emissões de carbono. O governo holandês acabou forçado a anunciar metas mais ambiciosas e planos de redução de emissões.

Outro caso midiático envolve o Brasil e a ativista Greta Thunberg, 17.

A adolescente sueca faz parte de um grupo de 16 jovens que entrou com uma queixa na ONU contra Brasil, Alemanha, Argentina, França e Turquia. As nações, que estão entre as maiores poluidoras do mundo, são acusadas de violarem os direitos infantis no âmbito da Convenção dos Direitos da Criança, assinada há três décadas.

(*) Com informações da Folhapress 

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