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Manaus (AM) – Com a chegada de 2026, os refrigeradores comercializados no Brasil passam a seguir novas regras de classificação da Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE).
As mudanças estão previstas na Portaria Inmetro nº 736, de 2024, e fazem parte do processo contínuo de aprimoramento do Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE), coordenado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
O objetivo é tornar as informações ao consumidor mais claras, facilitar a comparação entre modelos, incentivar a inovação tecnológica na indústria e contribuir para o consumo mais eficiente de energia no país.
Fim das subclasses e critérios mais rigorosos
A principal alteração é o fim das subclasses A+, A++ e A+++, que vinham sendo usadas para diferenciar os modelos mais eficientes. A partir de 2026, a nova etiqueta de refrigeradores passa a adotar apenas três classes de eficiência energética: A, B e C.
A mudança reflete o alinhamento do PBE com os índices mínimos de eficiência energética definidos pelo Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética (CGIEE), órgão responsável por estabelecer padrões mínimos de eficiência para diversos equipamentos no Brasil, sob coordenação do Ministério de Minas e Energia (MME).
Recentemente, uma resolução do CGIEE baniu do mercado os produtos que seriam classificados como D, E e F, elevando o nível mínimo de eficiência exigido.
Segundo o Inmetro, a atualização torna a escala mais exigente e condizente com a evolução tecnológica dos produtos disponíveis no mercado.
Alinhamento com normas internacionais
Além da nova classificação, a portaria determina a adoção das versões mais recentes das normas técnicas internacionais para os ensaios de avaliação dos refrigeradores. Passam a ser utilizadas a IEC 62552-2:2020, para ensaios de classificação, e a IEC 62552-3:2020, para ensaios de determinação do consumo de energia.
“Com a publicação, ficam mais rigorosos os índices para a classificação da eficiência energética dos refrigeradores. Além disso, será adotada a versão mais recente da Norma Técnica IEC 62552, o que reflete o alinhamento da regulamentação brasileira aos padrões internacionais”, afirmou João Nery, diretor de Avaliação da Conformidade do Inmetro.
O que o consumidor deve observar na nova etiqueta
Para o consumidor, a etiqueta continua sendo uma aliada importante na hora da compra. A classe de eficiência energética permite comparar rapidamente modelos diferentes, inclusive de tamanhos distintos, ajudando a fazer uma escolha mais consciente e econômica.
Outro dado essencial é o consumo mensal de energia, informado em quilowatt-hora (kWh/mês). Esse número indica o gasto estimado do aparelho e auxilia na previsão do impacto na conta de luz, além de facilitar a comparação entre produtos similares.
A etiqueta também traz informações técnicas relevantes, como o volume dos compartimentos — no caso de refrigeradores com duas portas, separando alimentos frescos e congelador — e a temperatura mínima alcançada. Para aparelhos com congelador, a indicação é de até –18 ºC, enquanto modelos com compartimento congelado informam temperatura mínima de –6 ºC.
Período de transição no mercado
Durante o período de adaptação, o consumidor ainda poderá encontrar no varejo refrigeradores com a etiqueta antiga, desde que tenham sido fabricados até 31 de dezembro de 2025. O comércio terá prazo até 31 de dezembro de 2026 para vender esses produtos.
Apesar disso, a expectativa do Inmetro é de que o mercado adote integralmente a nova etiqueta antes do fim do prazo, consolidando um padrão mais moderno e eficiente de informação ao consumidor brasileiro.
