O poder do cidadão

(Foto: Reprodução/Freepik)

Augusto Bernardo Cecílio*

Ao assegurar ao cidadão o equilíbrio entre os Poderes, dentro da estrutura do Estado, Montesquieu tentava constituir uma forma aprimorada para conseguir o efetivo cumprimento das funções do Estado, em condições desejáveis. Além do equilíbrio, cabe ao cidadão, segundo o mesmo modelo, a certeza de que o governo não poderá abusar de sua autoridade.

Essa divisão em Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário continua vigorando na grande maioria dos países, apesar das possíveis crises que possam acontecer nos tempos atuais.

A atuação de forma isolada, um de costas para o outro e, muitas vezes, como se fossem ferrenhos adversários, apesar de terem os mesmos objetivos, faz com que sociedade e Estado acentuem e favoreçam essas crises.

Diante desse problema ficam o governo e o cidadão sem iniciativa na procura de um caminho de aproximação de ambos e sem perspectivas de ação concreta de trabalho conjunto. Será que o defeito, o problema, está no modelo ou na forma como os homens atuam no exercício dos poderes que o Estado lhes confere?

O cidadão, isoladamente ou razoavelmente organizado, tomando iniciativa de promover uma ação de questionamento das ações do Estado, pode até arriscar ver sua atitude classificada como provocativa ou imprópria. Esse preconceito, porém, precisa ser, mais do que nunca, desmistificado para as resistências à aceitação de uma maior participação do cidadão nas coisas e assuntos que lhe dizem respeito e são administradas pelo Estado. O cidadão deve ser tratado como parceiro, como aliado e não como adversário ou omisso.

Apesar das mudanças, que estão ocorrendo no Estado Brasileiro e na administração pública, faz-se necessário processar muitos avanços para a resolução de problemas cruciais do nosso País. Os paradigmas, felizmente, estão mudando.

É preciso entender essas mudanças e aproveitar para vislumbrar um importante espaço a ser preenchido pela participação popular, quer seja por meio de associação de moradores, no próprio local de trabalho, ou entre amigos desportistas.

Quando chamado de forma convincente, o cidadão brasileiro vem contribuindo para mudar sua maneira de atuar na vida social e política.

É lamentável que a maioria dos governantes ainda não tenha decidido trocar o poder temporário pertinente ao cargo que ocupa, pelo poder permanente da liderança, obtido pelo exercício pleno de um governo participativo.

A peça fundamental de uma nova maneira de atuar do Estado pressupõe o próprio cidadão atento e atuante. Acompanhando, avaliando, exigindo melhor gestão e melhores resultados sociais.

Esse “quarto poder” advém da prerrogativa constitucional que todo cidadão tem de exercer o controle social sobre os poderes constituídos, exigindo que cumpram fielmente sua missão.

O cidadão que participa não é somente um cobrador ou questionador dos acertos, ou equívocos das ações do governo. Fundamentalmente, ele é um parceiro da administração pública.

Os três poderes têm de desempenhar eficientemente suas funções em prol do bem-estar social, conscientes de seu papel e da certeza de que o cidadão está atento e participante da vida na sociedade, de forma organizada e eficaz. Típicas dos poderes constituídos.

*Auditor fiscal e professor

As opiniões e comentários emitidos pelos comentaristas e entrevistados não refletem necessariamente a opinião do Portal AM1.

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