Há quase uma semana, o presidente do Sindicato dos Rodoviários de Manaus (STTRM), Givancir Oliveira, age como se em Manaus não houvesse leis, nem juízes, nem membros do Ministério Público. Atua com se estivesse mandando na sua própria casa, com regras próprias e sem se preocupar com as consequências que seus atos podem gerar a milhares de pessoas.
Givancir Oliveira ignora o direito coletivo e infringe diversas leis (CMM)
A legitimidade da greve dos rodoviários não pode e nem deve ser questionada, mas sim a condução do movimento por sua diretoria, quase sempre arbitrária, autoritária e sem nenhum respeito ao estado democrático de direito, que nada mais é que a consideração às normas e aos direitos fundamentais de todos os cidadãos.
Givancir viola o direito constitucional de “ir e vir” de mais de 1 milhão de passageiros de ônibus (art. 5, inc. XV da CF/88); comete infração à Lei Federal (Lei da Greve) 7.783/1989, que assegura pelo menos 30% do funcionamento de serviços essenciais em casos de paralisações; afronta decisões judiciais como a da desembargadora do trabalho, Eleonora de Souza Saunier, que determinou o retorno de um percentual mínimo do transporte coletivo sob o risco de pagamento de multa diária de R$ 200 mil ao sindicato comandado por Gilvancir, mas nada do que o sindicalista infringiu, violou e desacatou foi suficiente para que houvesse um pedido e o cumprimento de sua prisão.
A omissão do Ministério Público, como fiscal da lei, e da Justiça, como cumpridora dela, tira a credibilidade do Judiciário e abre brecha para que grupos e pessoas sigam a arbitrariedade do presidente do Sindicato dos Rodoviários e passem a desafiar as regras judiciais, gerando uma grande insegurança jurídica em vários segmentos da sociedade.
Prisão em 2017
Mais alerta às arbitrariedades dos membros do Sindicato dos Rodoviários, o juiz Adilson Maciel Dantas, do Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região, determinou, no dia 17 de janeiro de 2017, a prisão de toda a diretoria do mesmo sindicato. Há um ano e quase seis meses, o magistrado fez questionamentos que servem para os dias de hoje:
“Quantos perderam o dia de trabalho, o dia de aula, tudo por conta de uma decisão irresponsável, autoritária, que desafia o Poder Judiciário, afronta o Estado Democrático de Direito e pretende impor à Justiça e à sociedade as decisões unilaterais do Sindicato obreiro, em detrimento de toda a sociedade?”.
E ponderou sobre em quem ou em que os membros do sindicato se confiavam:
“Não sei em quem o Sindicato dos Trabalhadores se confia para desafiar, de forma tão desarvorada, o cumprimento de uma ordem judicial e, pior, adotando uma posição que compromete toda a sociedade que depende desse serviço de transporte coletivo – que é de natureza essencial”.
Indo além da greve, no ano passado, o mesmo juiz, Adilson Maciel, questionou as reais intenções de Givancir e seu grupo:
“É tão absurdo, tão inconsequente, que chego mesmo a ponderar sobre as reais motivações e sobre os interesses que estão escondidos sob o manto dessa atitude sem precedentes”.
Consequências
Hoje, não se questiona a legalidade jurídica das reivindicações dos trabalhadores do sistema de transporte coletivo, mas sim a conduta irresponsável dos mobilizadores dessa greve ilegal em deixar a cidade totalmente refém, inclusive, colocando em risco o trabalho de pais de família, prejudicados com esse movimento arbitrário, como apontou o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL-Manaus), Ralph Assayag, em entrevista ao Portal Amazonas1.
“Nos perdemos 70% das vendas na quinta-feira (31/05), e na sexta-feira (01/06) perdemos 40% das vendas no comércio em toda a cidade, no Centro e em outros bairros. Se continuar assim, a situação fica muito mais crítica e vamos perder 4 mil empregos de forma imediata”, ponderou Assayag.
Neste sábado, 2, a diretoria do Sindicato dos Rodoviários informou à imprensa que o impasse das reivindicações trabalhistas continuava e que a greve geral (100% dos trabalhadores parados) não estava descartada para este domingo, 3. Diante de todo o caos causado por essa paralisação ilegal conduzida por Givancir Oliveira e seu grupo não se vê outra saída se não tomar uma decisão para que faça valer as leis e os direitos dos cidadãos. Ou o Judiciário se posiciona ou será mais uma vez desmoralizado.
