Em Manaus, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) participou de uma força-tarefa entre os dias 25 e 28/11 com Ibama, Polícia Civil (PC-AM), Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), Polícia Ambiental e Marinha.
A força-tarefa foi fluvial, sendo fiscalizadas embarcações que realizavam atividades de transporte e armazenamento de combustíveis sem autorização da ANP.
Durante a operação, a agência realizou três autuações por transporte e armazenamento, sem autorização, de óleo diesel marítimo, gasolina comum, diesel S10 e diesel S500.
Houve ainda uma autuação de um agente não regulado que estava armazenando e transportando óleo contaminado.
Como são planejadas as fiscalizações no Brasil?
As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.
Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias ou o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. O Boletim sintetiza os principais resultados das ações de fiscalização realizadas. Já o Painel tem sua base de dados atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penas de suspensão e revogação de sua autorização. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).
LEIA MAIS:
- ‘Somos carentes de investimentos’, afirma Serafim Corrêa sobre venda da Mineração Taboca
- Amazonas e Roraima vão receber mais de R$ 10 milhões para ações em territórios Yanomami
- TCE-AM acata representação para apuração de possíveis irregularidades em Autazes
