Fotos: Robervaldo Rocha / CMM
Uma possível omissão do presidente da CMM, David Reis (Avante), pode custar o mandato de vereador do parlamentar. Quem afirma é o vereador Amom Mandel (União Brasil), que apontou ‘errou ou omissão’ em um veto como motivo para discutir o tema.
O vereador Amom Mandel questionou o prazo de um veto mandado pela Prefeitura de Manaus, representada pelo prefeito David Almeida (Avante). Consultando o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), Amom disse que é possível ver que a data do veto é do dia 9, no entanto, o parecer sobre o veto foi feito no dia 15 de outubro de 2021, pela Procuradoria da Casa.
“O Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) informa que esse veto chegou à sessão dessa quarta-feira (9),ou seja, muito depois do prazo determinado pela lei. Isso é grave e precisa ser apurado com toda seriedade existente. Tudo que foi discutido, votado e aprovado pela Câmara, de outubro pra [sic] cá, inclusive o Plano Plurianual, reajustes de servidores e afins, [estes] não vão ter validade nesse caso, pois a pauta estaria travada. Ou seja, será que por causa da desorganização da presidência, perdemos meses de trabalho e o nosso tempo?”, alertou Amom sobre a possível omissão do presidente da Casa, David Reis (Avante).
Amom também disse que o assunto é desconfortável e que todos precisam saber se houve omissão de Reis sobre o veto. “O que que aconteceu de fato? A gente precisa saber, por favor!”, disparou Amom.
Ainda segundo Amom, e com o Regimento Interno nas mãos, o prazo estabelecido pela Lei Orgânica do Município (Lomam) não deve ultrapassar 30 dias úteis para ser discutido na CMM e quando não apreciado, este trava toda a pauta, impedindo votação de demais matérias – o que não ocorreu, pois o veto passou mais de 90 dias para entrar em discussão. “Segundo a Lei Orgânica do Município de Manaus (Lomam), no seu artigo 65, parágrafo 8°, a inércia do Presidente nesse caso resulta em perda de mandato por não cumprimento de dever”, afirmou Amom.
Invocando o parágrafo 4º, do artigo 223 do Regimento, e o parágrafo 6º, do artigo 65 da Lomam, o parlamentar disparou questionamentos a respeito do prazo.
“O veto número 8 de 2022, que tratamos anteriormente e que discutimos, foi colocado agora no sistema; mas, ele foi recebido aqui nessa Casa, pelo documento lá [sic] que eu puxei, no dia 15 de outubro de 2021. Nesse caso, o prazo de 30 dias úteis, ou de 20, ou de qualquer prazo que já passou e tudo que a gente votou, por causa disso, não tem validade!”, disse.
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Atropelando o Regimento
O vereador Rodrigo Guedes (PSC) afirmou que a suscitação da discussão é valida para não atropelar os ritos. “A gente não pode é atropelar os ritos procedimentais, regimentais e legais, porque a gente está desrespeitando todo o Parlamento […] quando um projeto de um vereador não é ou sancionado ou vetado, pelo prefeito ou pela Câmara. Acho muito difícil, no prazo de 4 meses, todos os ritos terem sido cumpridos”, questionou Guedes.
Guedes invocou também o Regimento Interno para não inviabilizar as votações. “Se não for o caso de a gente rever tudo o que foi votado nesse período e não inviabilizar, se a gente tiver buscando uma solução, na pior das hipóteses, o presidente tem que designar um relator especial no prazo de 24h”, explicou Guedes, pedindo aplicação do parágrafo 3º, do artigo 223, do Regimento.
Discussão sobre o veto
O primeiro vice-presidente da Mesa, vereador Wallace Oliveira, do partido Pros, disse que o veto tramitou na Casa e seguiu o prazo, sem contar com feriados e outras datas ”imprensadas” na CMM.
“Vereador Amom, assim, nós já tínhamos discutido isso aqui, vou deliberar a proposta do vereador Márcio Tavares e vou fazer a conclusão do que Vossa Excelência está suscitando, porque ela está fora desse parâmetro que nós já deliberamos. O que aconteceu é que todos os prazos de chegada do documento, conforme a DL [Diretoria Legislativa], foram executados, os 30 dias úteis, descontados os feriados, pormenores, as condições que houve, elas estão compatibilizadas, me fala [sic] a DL.
Oliveira também acredita que pode ter sido um erro interno – o que já foi corrigido. “Então, eu penso que se nós chegarmos no [sic] máximo de uma consequência e aqui eu não tenho dificuldade nenhuma, como primeiro vice-presidente dessa Casa, olhando nos olhos de Vossas Excelências, sem nenhum tipo de problema, eu penso que o máximo que pode ter acontecido, pode ter sido um erro interno, de não ter sido encaminhado e que hoje pode ter sido corrigido”, alertou Wallace.
Marcel Alexandre também concordou, em parte, com a discussão aberta por Amom, sobre a questão de prazo, afirmando que tem casos omissos no Regimento, se é considerado sobre o parecer do prefeito, quando ele fez, então obedeceu ou da questão harmônica de sair da prefeitura até chegar à Casa, por outro lado defendeu que a CMM estar informando o plenário sobre o veto.
“Só que a Câmara fez, apenas recebeu e informou ao plenário que existe esse veto e quem vai decidir é a Comissão de Justiça (CCJR), que avaliará até o tempo e vai dizer que o veto foi expirado, não cumpriu o prazo regimental e então fará o encaminhamento da promulgação, por parte da presidência, da Mesa Diretora”, disse.
Mitoso endossou a fala de Marcel Alexandre. Assim como, o líder do prefeito, vereador Marcelo Serafim, alega que tudo ocorreu de forma correta e que entre a Prefeitura de Manaus e a CMM pode ter havido um erro na DL [Diretoria Legislativa]. “Perda de mandato é muito grave”, afirmou Serafim.
A votação e a análise do veto ficará para a próxima segunda (14).
