Ação será realizada no Centro Estadual de Convivência Pe. Pedro Vignola, Cidade Nova. Foto: Acyane do Valle/CGJ-AM
Manaus (AM) – A Corregedoria-Geral de Justiça no Amazonas vai realizar, nos dias 8 a 12 de maio, uma força-tarefa em parceria com 45 órgãos, instituições e entidades para emissão de Certidão de Nascimento e outros documentos à população socialmente vulnerável. O serviço estará disponível no Centro Estadual de Convivência da Família Pe. Pedro Vignola, bairro Cidade Nova, zona Norte de Manaus, das 8h às 14h.
A campanha, que integra a Semana Nacional do Registro Civil, é voltada a refugiados, população em situação de rua, povos originários e população ribeirinha, entre outros. “Essa ação cumpre o Provimento n.º 140/2023, da Corregedoria Nacional de Justiça, que tem entre as suas diretrizes a intenção erradicar o sub-registro civil de nascimento e ampliar o acesso à documentação civil básica ao cidadão, especialmente à população socialmente vulnerável”, explica o corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Fernandes.
Dados do Registro Civil do Censo de 2022, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), informam que cerca de 3 milhões de brasileiros não possuem a Certidão de Nascimento. O documento oficializa a existência do indivíduo no País, que passa a ter nome, sobrenome, nacionalidade e filiação. É essencial para a obtenção de outros documentos e também para assegurar o acesso a benefícios governamentais e a projetos públicos.
Lista de serviços
Confira a lista de órgãos e serviços que serão disponibilizados na próxima semana no Centro de Convivência Pe. Pedro Vignola:
CARTÓRIOS/ARPEN AMAZONAS E BRASIL – Emissão da 1.ª e 2.ª vias da Certidão de Nascimento, de forma gratuita, às pessoas em situação de vulnerabilidade.
ANOREG/AM – Orientações ao público sobre os serviços extrajudiciais no estado, esclarecendo dúvidas e realizando os encaminhamentos necessários, incluindo os casos vinculados aos cartórios do interior.
JUSTIÇA ITINERANTE – Atendimento de demandas jurídicas das áreas de Família (divórcio consensual; guarda de filhos; ações de alimentos – pensão alimentícia; dissolução de união estável e outros) e do Consumidor – em casos que envolvam até 20 salários mínimos.
TRE/AM – Emissão do Título de Eleitor aos cidadãos considerados em situação de vulnerabilidade, conforme o Provimento n.º 140/2023, da Corregedoria Nacional de Justiça.
POLÍCIA CIVIL – A expedição do “RG” do cidadão ficará sob responsabilidade do Gabinete de Relações Institucionais da Polícia Civil do Amazonas.
POLÍCIA FEDERAL, ACNUR, ADRA, INSTITUTO MANA E OIM – Atendimento e prestação de informações a refugiados e migrantes.
DEFENSORIA E MINISTÉRIO PÚBLICO – Atendimento e encaminhamento das demandas jurídicas.
SEMASC – Cadastros novos e atualizações do Cadastro Único (CadÚnico).
VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE MANAUS – Orientações e atendimentos sobre Registro de Nascimento Tardio.
RECEITA FEDERAL – Emissão do CPF – Pessoas em situação de Vulnerabilidade (Provimento n.º 140/2023)
FUNAI – Atendimento de indígenas e encaminhamentos.
CDL MANAUS – Oferecimento de consultas ao SPC e Serasa e cadastramento para vagas de emprego.
(*) Com informações de assessoria
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