Para Wilson Lima lei de proibição de celulares nas escolas não deve ser aplicada no AM

Foto: Seduc-AM/ Divulgação

Manaus (AM) – A lei n.º 15.100/2025, que restringe o uso de celulares nas escolas, já está em vigor. A legislação surge em resposta ao crescente debate sobre o uso desses aparelhos nas escolas, que gera grande preocupação a especialistas e à população em geral, devido aos impactos negativos no aprendizado, na concentração e na saúde mental dos jovens. Mas para o governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), essa questão deve ser melhor analisada.

“Essas questões precisam ser definidas pelos profissionais da educação, de acordo com a realidade de cada região. No nosso casso, temos um ensino tecnológico mediado, temos aplicativos que os alunos podem baixar, nesse caso é fundamental o aluno estar com o seu celular para ter acesso a esses conteúdos. Enfim, isso tem que ser discutido com a comunidade escolar e os pais, e tem que ser avaliado caso a caso. Não dá pra simplesmente baixar uma lei no Amazonas para proibir o uso de celular nas escolas.”

A fala de Wilson Lima vem logo no início do ano letivo, iniciado nesta sexta-feira (7), em todo o Amazonas. O Amazonas, no entanto, já possui uma lei que proíbe o uso de celulares nas escolas estaduais do estado, como destaca a advogada Amanda Aguilar.

“A própria Secretaria de Educação já havia afirmado que está em vigor a lei estadual 3.198, de 04 de dezembro de 2007 (com texto alterado em 2012). Esta lei estadual proíbe o uso de telefone celular nas salas de aula das escolas públicas e particulares do Estado”, destacou.

Mais que um problema com a lei, há um conflito de necessidade, conforme destaca a pedagoga Sângela Santana. Ela destaca que, em algumas escolas, é necessário o uso de tecnologia e de telefone. “Principalmente em alguns locais distante no interior do estado, onde as aulas são ministradas por meio de videoaulas. Ainda assim, entendo que o gestor deve estar atento ao uso para este fim, de fato”, explica.

Em Manaus, a Secretaria Municipal de Educação afirma que, em 2010, foi sancionada a Lei Municipal n.º 1487, de 3 de agosto, que institui medidas preventivas para deter a indisciplina e a violência escolar. Uma dessas medidas é a proibição do uso de aparelhos eletrônicos, como o celular, durante as aulas. A Semed informou, no entanto, que estuda como adaptará a lei federal sancionada recentemente.

Para a advogada Amanda Aguilar, é importante destacar que todas as leis devem ser cumpridas. “Acima delas está somente a Constituição e, a meu ver, nesses casos, todas as leis são constitucionais. O que, de fato, é preciso que as secretarias analisem todas as leis e adaptem aos seus ambientes”.

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