Foto: Reprodução / Ciro Gomes
O PDT acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira, 22, com o objetivo de derrubar o perdão dado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, ao deputado aliado Daniel Silveira (PTB-RJ) , condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por atacar ministros da Corte, as instituições e a democracia.
A legenda aponta “nítido desvio de finalidade” na edição, por Bolsonaro, de um ato “eminentemente autoritário”. Além disso, o partido vê “desrespeito ao princípio da separação dos poderes e à respeitabilidade que se deve conferir aos pronunciamentos do Supremo”.
“O ato em apreço, para além de afrontar a supremacia da Constituição Federal de 1988, revela um espectro de odiosos acintes aos princípios da separação dos poderes, do devido processo legal, da moralidade administrativa, na vertente do desvio de finalidade e da impessoalidade”, registra o partido na ação.
A ação se soma à que foi impetrada pela Rede Sustentabilidade mais cedo na manhã desta sexta-feira. Tal partido não só ingressou com uma Arguição de Descumprimento de Prefeito Fundamental contra o decreto de Bolsonaro, mas também questionou o perdão concedido a Silveira no âmbito da ação penal em que o deputado aliado do presidente Jair Bolsonaro foi sentenciado na quarta-feira.
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