O aumento dos repasses para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) está mais próximo de virar realidade. O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar na segunda-feira (16) a proposta que aumenta o repasse da União às cidades por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Trata-se da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17, do Senado, que aumenta em 1 ponto percentual os repasses de certos tributos da União para os municípios.
Atualmente, de 49% da arrecadação total do imposto de renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), ficam com as cidades 22,5 pontos percentuais, por meio do FPM. Com a PEC, passam a ser 23,5 pontos percentuais, aumentando o repasse global de 49% para 50% da arrecadação.
O texto prevê um aumento gradativo nos quatro primeiros anos da vigência da futura emenda constitucional. Nos dois anos seguintes, o repasse a mais será de 0,25 ponto percentual. No terceiro ano, de 0,5 ponto percentual; e do quarto ano em diante, de 1 ponto percentual.
Comissão Especial
Em junho o texto passou sem emendas, como veio do Senado, para que a proposta possa ser promulgada ainda neste ano, com efeitos financeiros a partir de 2020. Caso aprovada a mudança, o repasse adicional cairá nos cofres dos municípios todo mês de setembro.
A urgência é explicada pela crise econômica que repercute sobre a arrecadação e afeta especialmente as prefeituras dos municípios de pequeno porte que mais dependem das transferências da União.
