Deputados federais do Amazonas votam PEC da Transição. (Foto: Montagem/AM1)
MANAUS, AM – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição foi votada e aprovada em primeiro turno em sessão plenária dessa terça-feira (20), na Câmara dos Deputados. Ao todo, foram 331 votos a favor da PEC e 168 contra.
A sessão do segundo turno deve acontecer nesta quarta-feira (21). Para aprovação da proposta, serão necessários, pelo menos, 308 votos da Câmara federal.
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A proposta é para que o futuro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a partir de 2023, tenha R$ 145 bilhões para além do teto de gastos, dos quais R$ 70 bilhões serão para custear o Bolsa Família de R$ 600 com um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos.
Dos oitos deputados federais do Amazonas, 5 votaram a favor e 3 foram contra a proposta:
Deputados que votaram a favor
Atila Lins (PSD)
Bosco Saraiva (Solidariedade)
José Ricardo (PT)
Marcelo Ramos (PSD)
Sidney Leite (PSD)
Deputados que votaram contra
Capitão Alberto Neto (PL)
Delegado Pablo (União Brasil)
Silas Câmara (Republicanos)
STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, já havia determinado, na última segunda-feira (19), a abertura de espaço no teto de gastos para pagar o Bolsa Família de R$ 600 a partir de 2023.
Mesmo com a garantia do Supremo, aliados do presidente eleito Lula defendem ser necessário gastar R$ 145 bilhões fora do teto para pagar os benefícios e tornar o Orçamento “exequível”.
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