Há 6.168 armas de uso restrito que não foram recadastradas (Foto: Divulgação)
Brasília (DF) – A Polícia Federal cumpre nesta quinta-feira (4) mandados de prisão contra caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) que não recadastraram armas de fogo antes do prazo, encerrado ontem, no Sistema Nacional de Armas (Sinaram), e têm mandados de prisão em aberto por crimes violentos ou dívidas de pensão alimentícia.
“Hoje a Polícia Federal está cumprindo mandados de prisão contra CACs (…) que não preenchem requisitos legais de idoneidade para ter armas de fogo. Estas também estão sendo apreendidas. Será uma linha permanente de trabalho da PF”, publicou o ministro da Justiça, Flávio Dino, em uma rede social.
Segundo a PF, pessoas com esse tipo de mandado de prisão não têm autorização para porte de armas de fogo. A posse ilegal dos equipamentos, nesse sentido, é um agravante.
Até ontem, foram cadastradas 939.154 armas, segundo levantamento da PF. O total representa 6 mil a mais que os 933.233 registros que existiam anteriormente no sistema Sigma, do Exército, que será descontinuado. O Sinarm concentra os cadastros registrados anteriormente nos sistemas da Polícia Federal e do Exército.
Apesar do grande número de cadastros, há 6.168 armas de uso restrito que não foram recadastradas. Dino afirmou que “serão adotadas as providências legais” nesses casos. Após o recadastramento, o usuário deve continuar seguindo os requisitos específicos para comprar, manter armas em casa, transportar essas armas ou andar com elas em área pública, por exemplo.
“Uma vez que a existência de mandado de prisão quebra o requisito da idoneidade para obtenção do porte de arma de fogo, estão sendo adotadas medidas de apreensão cautelar de armamentos e documentos encontrados, para posterior processo de cassação de porte ou registro de arma de fogo, por parte da PF, além de comunicação ao Exército Brasileiro, para cassação das autorizações concedidas aos CACs”, diz informe da Polícia Federal.
(*) Com informações do g1
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