(Foto: Daniel Nogueira)
Manaus (AM) – A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) recebeu um projeto de lei de autoria da deputada estadual Débora Menezes (PL) que, sob o pretexto de “resguardar a impessoalidade” e “evitar o uso político de recursos públicos”, na prática impõe um cerceamento direto à liberdade artística e de expressão no estado.
A proposta proíbe por cinco anos a contratação de artistas que realizarem manifestações de caráter político-partidário em eventos financiados, total ou parcialmente, com dinheiro público.
Segundo o texto, qualquer gesto, símbolo, discurso, slogan ou até mesmo uma crítica que envolva partidos, candidatos ou figuras políticas em shows custeados pelo Estado será considerado infração. A punição inclui rescisão imediata do contrato, devolução do cachê e inabilitação do artista para novos contratos por um período de cinco anos
Em outras palavras: um cantor, atriz ou humorista que critique um governo ou demonstre apoio a uma causa política em um evento cultural custeado pelo Estado poderá ser sumariamente banido dos palcos financiados pelo poder público.
Na justificativa, Débora Menezes afirma que o objetivo é “proteger o caráter universal” dos eventos, evitar que eles se transformem em “palanques eleitorais” e resguardar os princípios da impessoalidade e moralidade previstos na Constituição.
A deputada alega que não se trata de “cercear a liberdade de expressão dos artistas”, mas de impedir que o dinheiro do contribuinte seja usado para favorecer correntes político-partidárias.
Censura
O discurso da parlamentar ecoa um velho recurso autoritário: usar a justificativa da neutralidade para limitar manifestações artísticas. Na prática, o projeto transforma o Estado em censor oficial da cultura, estabelecendo uma linha tênue entre o que seria “expressão artística legítima” e “manifestação político-partidária”.
A medida abre espaço para arbitrariedades: quem decide o que é político? Uma música de protesto contra a violência policial seria proibida? Uma peça que aborda a corrupção? Um show em defesa dos direitos indígenas? Ao impor sanções e ameaçar artistas com a exclusão, o projeto cria um clima de intimidação e autocensura, em que a voz crítica tende a se calar antes mesmo de subir ao palco.
A proposta da deputada em vez de fortalecer a cultura como espaço de pluralidade, debate e resistência, tenta moldá-la ao gosto de quem detém o poder.
A Constituição Federal, em seu artigo 5º, garante a liberdade de expressão como direito fundamental e veda qualquer tipo de censura.
Ao restringir manifestações políticas em ambientes culturais financiados pelo Estado, a Aleam corre o risco de institucionalizar a censura sob outra roupagem.
O projeto de Débora Menezes deixa claro o recado: artistas podem cantar, atuar ou se apresentar — desde que em silêncio político.
Segundo o sistema de acompanhamento da Aleam, o PL da deputada está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia aguardando parecer.
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