
(Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)
Manaus (AM) – O Projeto de Lei nº 400/2024, de autoria do vereador Raiff Matos (PL), que proíbe o consumo de maconha em áreas e logradouros públicos de Manaus, continua gerando debates entre parlamentares.
A proposta busca restringir o uso da substância mesmo após o Supremo Tribunal Federal (STF) flexibilizar o entendimento jurídico e descriminalizar o porte de pequenas quantidades para uso pessoal. Na justificativa, Raiff Matos argumenta que a medida visa proteger a saúde pública, a segurança e o bem-estar coletivo.
Deliberado em 19 de agosto de 2024, o projeto passou por análise da Procuradoria Legislativa e da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que emitiram pareceres favoráveis. No entanto, em novembro, a votação foi suspensa após pedido de vista dos vereadores Mitoso (MDB), Jaildo Oliveira (PV) e Wallace Oliveira.
Sem parecer após o pedido de vista, o projeto foi arquivado com o fim da legislatura, conforme determina o artigo 151 do Regimento Interno. Em 2025, o próprio autor solicitou o desarquivamento por meio de memorando. A proposta voltou a tramitar e recebeu novos pareceres favoráveis nas comissões, incluindo a 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO), sob relatoria de Mitoso, e a 6ª Comissão de Saúde (Comsau).
Em 28 de maio de 2025, o plenário aprovou o projeto em primeira discussão. A matéria ainda aguarda a segunda votação para ser definitivamente aprovada.
Apesar do avanço, o projeto segue gerando debates entre os vereadores. Zé Ricardo (PT) afirmou que apenas proibir não resolve o problema da dependência química e cobrou ações mais efetivas do poder público. Ele defendeu que a Prefeitura desenvolva políticas sociais voltadas a pessoas em situação de rua e com dependência, reforçando que a legislação, por si só, é insuficiente.
“Mas eu diria que não basta só essa proposta. Acho que o mais importante seria a prefeitura ter uma política para atender as pessoas vítimas da dependência química e, principalmente, quem está em situação de rua, porque você tem pessoas abandonadas em situação de rua, mas também dependentes químicos. Então, tem que haver uma ação mais social, mais efetiva em relação a isso. Não basta só essa legislação’, disse o vereador Zé Ricardo ao Portal AM1.
Ao Portal AM1, o vereador Capitão Carpê (PL) defendeu a iniciativa de Raiff Matos. Para ele, toda medida que busque combater o uso de maconha em espaços públicos é necessária, em qualquer esfera governamental.
“Primeiramente, qualquer projeto que for criado, em qualquer instância, seja na esfera federal, estadual ou municipal, que combata maconheiro em espaço público é necessário, é importante. Sabemos que há, sim, uma proibição com relação a esse tipo de atividade e situação, mas esse projeto de lei do Raiff Matos, que faz parte do PL, e que, inclusive, a gente defende esse tipo de pauta, é justamente para aplicar mais uma sanção ao usuário, caso seja flagrado em um espaço público municipal: a sanção administrativa, ou seja, a multa”, disse o vereador Carpê.
Durante as discussões na Câmara Municipal de Manaus, o vereador Marcelo Serafim criticou o PL e disse que o debate está distorcido. Ele afirmou que o consumo de drogas já é proibido e apontou outros problemas mais graves.
“A Câmara Municipal de Manaus está pagando mico. Perdoem, eu respeito as ideias de todos, eu respeito o debate que engrandece o parlamento. Agora, esse tipo de projeto, a gente tem que ter a coragem de discutir e debater. Tem que ter a coragem de ligar o microfone, discutir e debater. O centro da cidade de Manaus está contaminado é pelo craque, não é por maconha. E nós estamos votando um projeto que proíbe o uso de maconha em uma praça”, disse Marcelo Serafim.
O vereador Raulzinho alegou que o projeto é inconstitucional e garantiu que o prefeito David Almeida deve vetá-lo. Já Gilmar Nascimento alertou que, caso a proposta seja rejeitada, a Câmara poderá ser vista como favorável ao uso da maconha.
Zé Ricardo reforçou a necessidade de políticas públicas voltadas a pessoas em vulnerabilidade, especialmente as que enfrentam dependência química nas ruas.
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