(Foto: Pxhidalgo/Deposithphotos)
Coari (AM) – Os povos indígenas, defensores de diferentes conhecimentos, tanto relacionados à natureza quanto à conservação ambiental, seguem à margem das decisões que moldam o futuro do meio ambiente no Amazonas e no Brasil.
O Portal AM1 conversou com o professor Elizanías Costa, que também é o atual presidente da União dos Povos Indígenas de Coari (UICAM), sobre esse assunto.
(Foto: Arquivo pessoal)
Ele alerta que o conhecimento tradicional indígena, fundamental para enfrentar a crise climática, continua sendo ignorado ou tratado de forma secundária nas políticas públicas ambientais.
De acordo com ele, tanto a Constituição de 1988 quanto a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil em 2002, garantem o direito dos povos indígenas de serem consultados sobre qualquer ação que afete seus territórios e modos de vida. Na prática, essas consultas são inconsistentes e, muitas vezes, simbólicas.
“Existe uma diferença enorme entre o que está no papel e o que acontece na prática. As consultas são feitas, muitas vezes, de forma superficial, sem garantir que nossas comunidades realmente participem das decisões que nos impactam diretamente”, afirmou.
O presidente da UICAM também criticou a ausência de representantes indígenas no Conselho Estadual de Meio Ambiente (CEMAAM), responsável por discutir e formular as políticas ambientais no estado.
“Infelizmente, não há assento permanente para os povos indígenas no CEMAAM. Isso reflete uma exclusão histórica, mesmo com toda a legislação que garante nossa participação. O governo inclui setores empresariais, academia, ONGs, mas não os povos originários que tem o maior interesse na sua preservação”, destacou.
Segundo ele, essa ausência é resultado da falta de vontade política e da manutenção de estruturas exclusivas que distanciam os povos originários dos espaços de decisão.
Para o líder indígena, apesar de alguns avanços, os saberes tradicionais ainda são vistos como “crenças” ou conhecimentos inferiores. Ele destaca:
“Enquanto o Brasil não superar o colonialismo intelectual e institucional, nossos saberes continuarão sendo subutilizados. Isso enfraquece as próprias políticas ambientais, que ignoram soluções que vêm funcionando há milhares de anos em nossos territórios”, pontuou.
Ele defende que, para mudar esse cenário, é necessário reconhecer os saberes indígenas como ciência legítima, garantir que as comunidades tenham poder decisório, e não apenas sejam consultadas, e também assegurar a demarcação e proteção dos territórios, condição essencial para a manutenção desses conhecimentos.
As comunidades indígenas percebem claramente os impactos das políticas ambientais — ou da falta delas. Segundo o presidente da UICAM, quando há participação efetiva, os resultados são melhores e mais duradouros. No entanto, na maioria das vezes, as políticas são feitas de “cima para baixo”, sem escutar quem vive na floresta.
“Nos veem como beneficiários, quando, na verdade, somos protagonistas. Ninguém conhece a floresta como nós. Sem nos ouvir, não existe política ambiental efetiva”, afirmou.
O presidente reconhece que houve avanços importantes na luta por representatividade, especialmente com a criação do Ministério dos Povos Indígenas e o fortalecimento da mobilização indígena em todo o país. Contudo, os desafios estruturais ainda são imensos.
“O Estado brasileiro ainda nos vê como obstáculos ao desenvolvimento, e não como parceiros. Enquanto isso não mudar, os avanços serão sempre frágeis. Precisamos de transformações estruturais, e isso só será possível com mais pressão da sociedade, apoio internacional e fortalecimento da nossa própria organização”, concluiu.
O Portal AM1 também entrevistou o ativista climático e socioambiental indígena Edson Kambeba, também do município de Coari.
(Foto: Arquivo pessoal)
Questionado pela reportagem se o governo do Amazonas consulta lideranças indígenas para planos climáticos, ele destaca:
“Na prática, a participação indígena nos processos de formulação dos planos climáticos ainda é bastante limitada, ou seja não tem participação nenhuma nossa, mesmo existindo eventos pontuais com a presença indígena “, afirma o ativista.
Ele também destaca que não há representação indígena efetiva e contínua no Conselho Estadual de Meio Ambiente do Amazonas (CEMAAM).
“Isso revela uma lacuna grave na governança ambiental do estado, especialmente considerando que grande parte das áreas protegidas e dos territórios preservados estão dentro de terras indígenas. A ausência se deve à falta de vontade política, à centralização das decisões e ao não reconhecimento das organizações indígenas como interlocutoras legítimas nesse espaço”, afirma.
Para ele, apesar de avanços discursivos, na prática, as políticas nacionais ainda marginalizam os saberes tradicionais.
“Os conhecimentos dos povos indígenas são frequentemente utilizados como complementares ou secundários, quando na verdade deveriam ocupar posição central nas estratégias de enfrentamento da crise climática e da conservação ambiental. Para mudar isso, é essencial garantir o protagonismo indígena nos órgãos de decisão, valorizar os conhecimentos transmitidos oralmente e respeitar as formas próprias de organização e gestão territorial dos povos originários”, destaca.
Segundo ele, muitas vezes, as comunidades indígenas não percebem impactos diretos positivos das políticas ambientais, pois essas políticas são desenhadas sem diálogo com as realidades locais.
“Em algumas situações, as normas ambientais impõem restrições ao modo de vida tradicional sem oferecer alternativas sustentáveis ou proteção adequada aos territórios. Por outro lado, quando há políticas construídas com participação efetiva, as comunidades sentem os benefícios em formas de fortalecimento cultural, preservação territorial e geração de alternativas econômicas que respeitam a floresta.
Questionado sobre quais desafios e avanços existem na representatividade indígena nas decisões, ele destaca que o principal desafio ainda é estrutural: a ausência de mecanismos institucionais que garantam a presença indígena de forma autônoma e contínua nos espaços de poder.
“Além disso, há barreiras linguísticas, raciais e geográficas que dificultam o acesso e a permanência dos representantes indígenas nesses espaços. No entanto, temos avançado com o fortalecimento de organizações de base, a presença de jovens lideranças nos debates climáticos e a crescente articulação em redes nacionais e internacionais. A representatividade está crescendo, mas precisa ser respeitada com poder de decisão e não apenas com caráter consultivo”, finaliza Edson kambeba.
A secretaria de estado de meio ambiente (SEMA) enviou uma nota para o Portal AM1 relacionada a esse assunto, Confira:
Nota oficial da SEMA
O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), informa que todas as políticas públicas ambientais criadas pela pasta passam, impreterivelmente, pela apreciação do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cemaam) – órgão superior de assessoramento do Estado, tanto na formulação, como na aprovação e avaliação das políticas implementadas relacionadas à matéria.
A composição do Cemaam é definida por Lei (Lei Complementar nº 187, de 25 de abril de 2018), na qual uma vaga é destinada à Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), além de outras organizações da sociedade civil relacionadas, de reconhecida atuação em prol da proteção do meio ambiente.
Quanto a políticas em Unidades de Conservação (UC), sua implementação é discutida dentro dos Conselhos Gestores, que podem ser de caráter consultivo ou deliberativo. Neste sentido, comunidades indígenas inseridas dentro dos territórios de UC Estaduais também estão representadas na estrutura dos conselhos. No caso de políticas que podem impactar indiretamente territórios indígenas, como o REDD jurisdicional, já existe previsão na Lei Estadual para a obrigatoriedade de Consultas Livres Prévias e Informadas (CLPI) junto a essas populações.
No mais, o Estado esclarece que não atua em Terras Indígenas, sendo estas políticas lideradas pelo Governo Federal.
LEIA MAIS
