Manaus, 29 de março de 2024
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Manaus, 29 de março de 2024

Política

Deputados mantêm veto ao auxílio emergencial para guias turísticos do AM

A pauta de votação era extensa, com mais de 40 itens aguardando deliberação dos deputados

Deputados mantêm veto ao auxílio emergencial para guias turísticos do AM

Foto: Hudson Fonseca/Aleam

Após quase um mês, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) voltou a formar quórum e realizou votação completa, nesta terça-feira (6). A última vez que isso havia acontecido foi no dia 9 de setembro.

Com uma pauta extensa, com mais de 40 itens, uma das propostas que rendeu mais discussões foi o veto do governo ao projeto, que previa auxílio de um salário mínimo para os guias turísticos do Estado, prejudicados pelas medidas de prevenção contra a covid-19.

Eleições

Os deputados mantiveram o veto, com o resultado da votação sendo um empate de 7 a 7, com mais três abstenções. Eram necessários 13 votos contra o veto para que ele fosse derrubado.

Salário Mínimo

O texto do projeto previa o pagamento do auxílio de um salário mínimo pelo período de três meses para os guias turísticos, podendo ser prorrogado, por igual período, caso o estado de calamidade fosse mantido no Amazonas. A proposta foi apresentada ainda em maio.

A líder do governo, deputada Joana Darc (PL), destacou que o projeto, de autoria do deputado Felipe Souza (Patriotas), era bom e que nenhum deputado da base era contra a ideia, mas deixou claro que a proposta possui vício de iniciativa, não estando prevista na Constituição do Estado como papel do Legislativo, por isso foi vetada.

Placar

Votaram a favor do veto os deputados: Abdala Fraxe (Pode); Belarmino Lins (PP); Carlinhos Bessa (PV); Joana Darc (PL); Roberto Cidade (PSC); Saulo Viana (PTB) e Therezinha Ruiz (PSDB).

Foram contrários ao veto os deputados: Péricles Nascimento (PSL); Fausto Júnior (PRTB); Felipe Souza (Patriota); Serafim Corrêa (PSB); Ricardo Nicolau (PSD); Wilker Barreto (Pode) e Dermilson Chagas (Podemos).

As abstenções foram de Álvaro Campelo (PP), Josué Neto (PRTB) e de Sinésio Campos (PT).

Mais projetos

Os deputados também aprovaram o Projeto de Lei que altera o nome da Delegacia Interativa da Polícia Civil para Delegacia Especializada em Repressão a Crimes Cibernéticos (DERCC) adequando o órgão à legislação federal. Também teve aprovação o Projeto que proíbe a comercialização de canudos plásticos no Amazonas, apresentado pelo deputado Serafim Corrêa, após pedido de um grupo de adolescentes.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria do deputado Sinésio Campos (PT), foi aprovada, permitindo que o Estado e os Municípios possam criar áreas de reserva, proteção, conservação, uso e manejo comunitário sustentável de jacarés.

Amenidades

Foram promulgadas honrarias para o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, com a entrega do Título de Cidadão do Amazonas e também a concessão da Medalha Ruy Araújo. O  ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, também vai receber o Título de Cidadão do Amazonas.

Os deputados ainda aprovaram a entrega da Medalha Ruy Araújo para o recém reeleito presidente do Conselho de Engenharia e Agronomia do Estado do Amazonas (Crea-AM), Afonso Lins, e para o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), conselheiro Mário de Mello.