Foto: Alan Marques/Folhapress
O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), reagiu negativamente, nesta terça-feira, 21, à decisão do governo Jair Bolsonaro de abrir o mercado brasileiro às empresas estrangeiras em licitações públicas. O anúncio foi feito pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, após seu primeiro compromisso na reunião anual do Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça.
Guedes disse que pedirá formalmente adesão do Brasil ao Acordo de Compras Governamentais. Segundo ele, tornando-se voluntariamente um signatário do tratado, o país busca incorporar melhores práticas e fazer um “ataque frontal” à corrupção. O acordo, conhecido pela sigla em inglês GPA (Government Procurement Agreement), dá tratamento isonômico a empresas nacionais e estrangeiras em aquisições do setor público.
Sobre o assunto, Braga disse ao Valor que a medida é “bonita para inglês ver”, mas “horrível” para os brasileiros.
“Isso é exportar empregos. É usar o poder de compra para importar produtos, gera empregos no exterior. No momento que temos quase 12 milhões de desempregados, isso é bonito pra inglês ver ou ouvir, mas para nós, brasileiros, é horrível”, disse o senador.
O GPA é um acordo plurilateral, de adesão voluntária, que existe desde 1982 e foi revisado em 2014. Estados Unidos, China, Japão, Austrália e Canadá estão entre os signatários. São 28 países ao todo – entre os quais poucos emergentes. Os governos Fernando Henrique, Lula e Dilma nunca demonstraram interesse em aderir.
No apagar das luzes, a gestão da petista foi responsável pelo fechamento do primeiro acordo bilateral envolvendo compras públicas, entre Brasil e Peru. Logo depois, na administração Michel Temer, foram assinados acordos do gênero com o Chile e com os sócios do Mercosul.
Além disso, no segundo semestre de 2017, o Brasil se juntou a um grupo de membros observadores. Isso deu ao país condições de acompanhar mais de perto os debates sobre o assunto, mas sem promover efetivamente nenhuma abertura.
(*) Com informações do Valor Econômico
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