Resolução impede que candidato obtenha certidão de quitação eleitoral até o fim da legislatura.
Parlamentar vai responder a três dos cinco crimes imputados pela PGR.
O pedido de licença de instalação é o último passo para a pavimentação do trecho do meio da BR-319.
O órgão cobrou a devolução de quase R$ 300 mil do município.