A data foi definida após reunião entre o novo ministro e o presidente da Corte, Luiz Fux
A proposta foi aprovada por 61 votos a favor e retorna à Câmara dos Deputados
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, o texto precisou ser aprovado em dois turnos
Ex-presidente foi solto depois que o STF proibiu a prisão imediata após condenação em 2ª Instância