O pedido do impeachment contra o governador Wilson Lima, e seu vice, Carlos Almeida Filho, encaminhado a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), apresenta ‘pendências’ no documento. Em despacho do presidente da Casa Legislativa, Josué Neto, os denunciantes ganharam prazo para correção das irregularidades no documento.
A denúncia contra Wilson Lima partiu do Sindicato dos Médicos do Amazonas (Simeam), sob alegação dos crimes de responsabilidade e improbidade administrativa.
“Volvendo-me para as exigências do art. 76 da Lei Federal 1.079/1950, verifica-se que dois requisitos não estão atendidos na denúncia sob análise, a saber, o reconhecimento da firma dos autores e a ausência do rol de testemunhas, que deve ser no mínimo de 5”, diz o presidente em um trecho.
Josué sustenta no documento que “por serem aspectos meramente formais, embora imprescindíveis para o salutar processamento”, os autores do pedido devem ser notificados para “suprir essas as exigências legais”.
Em caso de descumprimento, o presidente cita, ainda, que a denúncia protocolada pelo Simeam, pode não avançar no Legislativo.
“Pelo exposto, determino com base no art. 79 da Lei 1.079/1950 c/c art. 569 do CPP, bem como o devido processo legal e a boa – fé processual, a notificação dos autores da denúncia para procederem a emenda a inicial no prazo de 5 (cinco) dias, o disposto no art. art. 76 da Lei 1.079/1950, reconhecendo as respectivas firmas, apresentação do rol de testemunhas se houver e a certidão de regularidade eleitoral, sob pena de indeferimento da inicial e sua inépcia”.
Apesar das falhas no documento, Josué Neto aceitou a tramitação do pedido de impeachment de Lima e seu vice. Em resposta, o governador minimizou o caso e disse que é ‘decisão solitária’ do presidente da Aleam.
