Os deputados aprovaram em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo para emendas de bancada. Agora os parlamentares analisam diversos destaques – recursos regimentais para votar trechos do texto de forma separada. Após essa parte, ainda será necessária a votação em segundo turno.
A PEC foi avalizada na manhã desta quarta-feira, 6, pela comissão especial formada para analisá-la. O susbstitutivo do relator, deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), alterou trechos do texto que já foi avalizado pelo Senado. Entre eles, excluiu do teto de despesas primárias da União as transferências a estados e municípios de parte dos valores arrecadados pela União com leilões de petróleo e a despesa decorrente da revisão do contrato de cessão onerosa com a Petrobras.
Para evitar que a PEC retorne para nova votação no Senado, há um acordo em andamento para desmembrar o texto e colocar esse trecho alterado em outra proposta. Isso porque PECs precisam ter redação idêntica nas duas Casas antes de serem promulgadas. Assim, os trechos sobre a repartição de recursos do pré-sal serão enviados para o Senado na forma de nova PEC.
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