Foto: reprodução/Youtube
Com seis votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) já formou maioria nesta quarta-feira, 17, pelo prosseguimento do inquérito das fake news, que apura a disseminação de notícias falsas e ameaças a integrantes da Corte.
Votaram, neste sentido, os ministros Edson Fachin (relator), Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Faltam ainda os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Dias Toffoli.
“A liberdade de expressão não é liberdade de agressão. Não é liberdade de destruição da democracia, das instituições e da honra alheia. Reitero ter convicção de que não há democracia sem um Poder Judiciário forte. E não há Judiciário forte sem juízes altivos e seguros”, disse Moraes , ao afirmar que os ataques contra a Corte não são liberdade de expressão, mas sim “bandidagem”.
Alvo de críticas e ameaças por parte de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), Moraes afirmou que “coagir, ameaçar e atentar contra o Supremo Tribunal Federal é atentar contra a Constituição Federal, é atentar contra a democracia, é atentar contra o estado democrático de direito”.
O ministro leu, ainda, mensagens publicadas em redes sociais com mensagens de ódio ou de violência contra os magistrados. Ele disse que há incitação ao estupro de familiares dos integrantes da Corte e que isso não pode ser considerado liberdade de imprensa.
“Que estuprem e matem as filhas dos ordinários ministros do STF'”, disse, lendo uma das mensagens. “Em nenhum lugar do mundo isso é liberdade de expressão. Isso é bandidagem, criminalidade”, afirmou, acrescentando que isso foi publicado por uma advogada do Rio Grande do Sul.
Tanto ele quanto o ministro Luís Roberto Barroso, segundo a votar nesta quarta, disseram que não há como se ter um Judiciário forte e independente sem que seus integrantes tenham liberdade para julgar os casos, afirmando que as ameaças interferem nisso.
Ao defender que o inquérito tenha continuidade, ele disse que o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, editou a portaria que levou à abertura do inquérito “para garantir a liberdade de expressão, para garantir a independência do Poder Judiciário”.
Na retomada da sessão, no início da tarde, Fachin chegou a fazer um ajuste em seu voto para que ficasse mais próximo dos votos de Barroso e Moraes.
Na semana passada, o relator havia proposto que o objeto do inquérito fosse limitado a ações que ofereçam “risco efetivo” à independência do Poder Judiciário. Como exemplo de atos desta natureza, citou ameaças a ministros e a incitação ao fechamento do Supremo.
Sem mencionar o ministro da Educação, Abraham Weintraub, Fachin ressaltou que pedir a prisão de integrantes do STF também se enquadra nas hipóteses do inquérito.
O chefe da pasta da Educação do governo Jair Bolsonaro afirmou, em reunião ocorrida no dia 22 de abril, que, por ele, botaria “esses vagabundos todos na cadeia, começando pelo STF”.
Barroso disse que o mundo contemporâneo vive um momento de “grave erosão democrática” por dificuldades das instituições de agirem.
Ao falar sobre isso, ele exclui o Brasil desse cenário e diz que as instituições brasileiras estão funcionando “vigorosamente” e que têm conseguido ser capaz de evitar que o país siga exemplos internacionais.
O inquérito foi aberto em março de 2019 como uma resposta do Supremo às crescentes críticas e ataques sofridos nas redes sociais. São suspeitos de integrar o esquema de fake news, deputados, empresários e blogueiros ligados ao presidente Jair Bolsonaro, que foram alvo de operação policial.
(*) Com informações da Folhapress
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