(Foto: Bruno Peres/Agência Brasil e Celso Maia/Portal AM1)
Manaus (AM) – A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite responsabilizar diretamente as plataformas de redes sociais por postagens ilegais feitas por seus usuários, dividiu opiniões e reacendeu um dos debates mais sensíveis da era digital: até onde vai a liberdade de expressão e onde começa a responsabilidade legal?
Na prática, a decisão muda o entendimento anterior, que previa punição apenas aos autores das postagens ou à plataforma quando esta não retirasse o conteúdo após ordem judicial. A partir de agora, redes como Facebook, Instagram, YouTube e X (antigo Twitter) podem responder judicialmente por não remover, de forma rápida, conteúdos ilícitos, como discurso de ódio, fake news, incitação à violência, racismo e pornografia infantil.
O Portal AM1 foi às ruas para ouvir a população sobre o tema.
“Limitar o que você pode falar é tão criminoso quanto publicar uma mentira”, afirma Jefferson Nunes, auxiliar administrativo.
Para ele, o STF está ultrapassando sua função ao tomar decisões que deveriam partir do Congresso Nacional.
“Acredito que todo cidadão tem o direito de se expressar, dentro dos limites do respeito. Mas quem deve legislar é o Congresso, não o STF”, pontuou ao AM1.
(Foto: Celso Maia/ Portal AM1)
A decisão do Supremo causou forte reação entre aqueles que veem nela uma forma de censura. O aposentado Antônio Xavier de Melo criticou a decisão, alegando: “O Supremo procura prejudicar quem depende da rede social para se informar”, pontuou
(Foto: Celso Maia/ Portal AM1)
A interpretação de que a medida interfere diretamente na liberdade de expressão é compartilhada por muitos.
“Em si, isso já é uma censura. Vivemos num país democrático”, opinou Daniel Rocha, trabalhador autônomo.
(Foto: Celso Maia/ Portal AM1)
Já o azulejista Eriso Gabriel acredita que a decisão pode minar o papel informativo das redes.
“As redes sociais ajudam na disseminação de informações. Isso que estão fazendo é censura”, disse ao Portal AM1.
(Foto: Celso Maia/ Portal AM1)
O que diz o STF?
Segundo os ministros da Corte, a decisão visa fortalecer o combate aos crimes virtuais, especialmente aqueles que colocam em risco a integridade física, moral e democrática da sociedade. A responsabilização das plataformas, ainda que parcial, é vista como um incentivo para que as empresas invistam em mecanismos de moderação mais eficazes.
A medida prevê que as plataformas poderão ser processadas se não retirarem conteúdos considerados ilegais após notificação, ou se falharem na prevenção de postagens criminosas, mesmo sem decisão judicial imediata.
E você, o que pensa?
A reportagem ouviu diferentes vozes nas ruas, mas o debate está longe de terminar. Afinal, quem deve ser responsabilizado por crimes na internet: o autor ou a plataforma?
A regulação é necessária ou um passo em direção à censura?
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