Foto: Ex-prefeito de Alvarães, Mário Litaiff (Divulgação)
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) notificou o prefeito Municipal de Alvarães, Mário Tomás Litaiff, para, no prazo de 30 dias, apresentar ao órgão justificativas, como razões de defesa, facultando-lhe, inclusive, recolher aos cofres públicos o valor total de R$ 3.773.585,25.
A notificação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal, nesta sexta-feira, 2, suscitados no Relatório Conclusivo nº 64/2017 – Diretoria de Controle Externo da Administração dos Municípios do Interior (DICAMI) e Parecer Ministerial 3.559/2017 – MP – RMAM, peças do Processo TCE nº 11.525/2016, que trata da prestação de contas do prefeito de Alvarães, exercício de 2015.
O tribunal ressalta, ainda, que o prazo concedido para as justificativas e pagamento, passa a contar a partir da comunicação da publicação, no Site e no Diário Oficial Eletrônico, sobre a Decisão do Egrégio Tribunal Pleno quanto a normalização da retomada da contagem dos prazos processuais, no TCE, suspensos por deliberação Plenária em 13.09.2017
Outra condenação
Em outubro de 2016, Mário Tomaz Litaiff teve as contas de 2012 reprovadas, por unanimidade, pelo colegiado do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, por uma série de irregularidades, entre elas obras pagas e não realizadas no município. O gestor, na época, foi condenado a devolver aos cofres públicos R$ 2,9 milhões, entre multa e glosa.
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