(Foto: SECOM/PMH)
Humaitá (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um inquérito para investigar civil possíveis atos de improbidade administrativa cometidos pelo prefeito de Humaitá, José Cidenei Lobo do Nascimento, conhecido como Dedei Lobo (União Brasil).
De acordo com um documento publicado no Diário Oficial do MPAM nesta terça-feira (25), a investigação busca apurar se o gestor municipal contratou microempreendedores individuais (MEIs) irregularmente para serviços de limpeza urbana, sem a realização de concurso público e sem a devida licitação.
O MPAM aponta que a suposta irregularidade pode configurar improbidade administrativa devido a falhas no processo de contratação e possível inexigibilidade indevida de licitação. A instauração do inquérito foi oficializada pelo promotor de Justiça Weslei Machado.
O Ministério Público também questiona a atuação da Câmara de Vereadores de Humaitá, que, segundo o documento de Inquérito Civil, pode não estar exercendo a fiscalização devida sobre os atos do prefeito. O órgão ainda levanta a hipótese de que interesses políticos ou financeiros estejam impedindo os vereadores de tomar providências contra possíveis irregularidades.
“A Câmara Municipal de Humaitá/AM está dormindo em berço esplêndido, como diria Osório Duque Estrada ao escrever a letra do Hino Nacional, sem adotar medidas para suspender contratos administrativos ilegais”, destacou o MPAM no inquérito.
A decisão de abrir a investigação também considera indícios de possível reincidência. O MPAM identificou que o prefeito já havia sido alvo de processos judiciais anteriores por supostas irregularidades semelhantes.
O inquérito busca determinar as responsabilidades e pode levar a penalidades como perda do cargo, suspensão dos direitos políticos e ressarcimento aos cofres públicos.
No documento de abertura, o MPAM detalha o histórico de denúncias contra o prefeito de Humaitá. Em processos anteriores, ele foi acusado de crime de responsabilidade e improbidade administrativa pelo mesmo tipo de contratação irregular de MEIs para a limpeza urbana, sem concurso público ou licitação.
O Ministério Público argumenta que essa prática violaria princípios da Administração Pública, como impessoalidade e moralidade. Em investigações passadas, o prefeito teria reconhecido a infração e firmado um acordo com o MPAM, comprometendo-se ao pagamento de multa e à realização de concurso público.
Diante da suspeita de reincidência, o MPAM decidiu abrir uma nova investigação, o que pode resultar em sanções adicionais, como perda do cargo, suspensão de direitos políticos e punições financeiras.
O Portal AM1 procurou o prefeito de Humaitá a fim de comentar a abertura do inquérito civil, mas ele não respondeu até o momento. O espaço segue aberto para manifestação.
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