(Foto: Divulgação/Prefeitura de Humaitá)
Humaitá (AM) – O prefeito de Humaitá, Dedei Lobo (UB), foi apontado pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) por possível crime de responsabilidade e infração político-administrativa. Segundo o órgão, a denúncia se trata da falta de pagamento ao fornecedor de notas fiscais do município.
Conforme o documento, a falta de pagamento ao responsável pela emissão de notas fiscais está prejudicando os comerciantes, já que os mesmos estão incapacitados de realizar a emissão e como consequência, o município não consegue realizar arrecadação de tributos municipais e o funcionamento do comércio local.
O MPAM classifica a conduta do prefeito como uma “irresponsabilidade deliberada”, destacando que ele não priorizou pagamentos essenciais para a administração tributária, o que, segundo o promotor Weslei Machado, configura uma grave falha na gestão pública.
“Há uma grave irresponsabilidade pelo gestor público ao não quitar as dívidas municipais, especialmente aquelas indispensáveis para a arrecadação de tributos, um setor prioritário, conforme previsto na Constituição Federal”, declarou o promotor de Justiça.
O Ministério Público determinou medidas para investigar o caso, incluindo o pedido de esclarecimentos à prefeitura e à Câmara Municipal, além da abertura de uma investigação formal sobre o possível crime de responsabilidade.
O caso será distribuído à 2ª Promotoria de Justiça de Humaitá, e a investigação deverá prosseguir em conformidade com as normas do Ministério Público.
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