(Foto: Divulgação/Instagram @gamalielandrade)
Tapauá (AM) – O prefeito de Tapauá, Gamaliel Andrade de Almeida (União), foi condenado pela Justiça do Amazonas por improbidade administrativa e dano ao erário. A decisão, proferida a partir de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM), determina, entre outras sanções, o ressarcimento de R$ 1,5 milhão aos cofres públicos e a perda do mandato, que ainda cabe recurso.
A ação teve início em 2023, após o MPAM identificar pagamentos irregulares a servidores municipais entre janeiro de 2021 e maio de 2022. De acordo com a investigação, foram encontradas três modalidades de gratificações indevidas, além de diferenças nos valores pagos a funcionários que ocupavam o mesmo cargo. A apuração foi baseada em dados do Portal da Transparência do município.
Além da devolução dos valor de R$ 1.512.091,62, a sentença impôs a suspensão dos direitos políticos de Gamaliel por 10 anos, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais, e a cassação do mandato, mas a decisão ainda cabe recurso.
Procurada pelo Portal AM1, a assessoria da Prefeitura de Tapauá enviou uma nota em que reconhece e respeita o trabalho do Poder Judiciário e do Ministério Público do Amazonas, mas considera a decisão equivocada.
A gestão também afirma que irá recorrer às instâncias superiores e que não houve intenção de causar prejuízo ao erário, destacando que a situação foi corrigida por meio de legislação municipal aprovada em 2023.
Confira a nota oficial
A Assessoria do Prefeito, Gamaliel Andrade reconhece e respeita o trabalho do Poder Judiciário do Amazonas e do Ministério Público, e reafirma sua total disposição em colaborar com a Justiça.
Entretanto, entende que a decisão é equivocada e será devidamente contestada nas instâncias superiores. A gestão municipal jamais teve a intenção de lesar ou desviar recursos públicos, e sempre pautou seus atos pela legalidade, transparência e compromisso com o desenvolvimento de Tapauá.
A verdade é que o prefeito Gamaliel encontrou uma situação caótica administrativa ao assumir o cargo de prefeito, o que fez com que, ainda no início de seu primeiro mandato, diante de uma legislação desatualizada que regulamentava o pagamento de gratificações, ocorresse a situação identificada pelo Ministério Público. No entanto, a irregularidade foi sanada pela Lei nº 352/2023 aprovada pela Câmara Municipal. Desta forma, a ação perdeu seu objeto e pleiteou o arquivamento do processo.
Ressaltamos que o processo ainda está em primeira instância, e só poderá haver condenação após o trânsito em julgado, respeitando todas as fases do devido processo legal.
A defesa considera que essa e outras denúncias têm caráter político e fazem parte de uma perseguição recorrente por parte da oposição. Mesmo assim, o prefeito segue tranquilo, consciente de sua conduta ética e moral, e seguirá trabalhando pelo povo de Tapauá, que reconhece os avanços conquistados e o reconduziu ao cargo para um segundo mandato.
LEIA MAIS
