(Foto: MPAM/Divulgação)
Manaus (AM) – A Prefeitura de Tapauá, a 449 quilômetros da capital, tem o prazo de 60 dias para apresentar um Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos ou outras soluções para a destinação adequada do lixo produzido na cidade. A decisão judicial cautelar foi definida no dia 9 deste mês, com o aceite da Ação nº 0600345-39.2023.8.04.7400, proposta pelo promotor Bruno Batista da Silva, em razão dos riscos à saúde pública e à biossegurança local.
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) apresentou registros fotográficos e audiovisuais e a Justiça local reconheceu a veracidade das alegações ministeriais e concedeu a tutela antecipada. “Recentemente, em diligência ao local, verificamos que o lixão permanece em pleno funcionamento, com o descarte totalmente irregular dos resíduos domésticos, remédios e material hospitalar, inclusive com a realização de queima do lixo, o que aumenta ainda mais a poluição”, disse Bruno Batista.
Além da apresentação do Plano, concedido liminarmente, no mérito, a ACP requer que o Município faça cessar todas as atividades desenvolvidas na área do ‘lixão’ e apresente projeto para a implementação de aterro sanitário conforme previsto no art. 54 da Lei n. 12.305/2020 (que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos).
Gestão Gamaliel
Esta não é a primeira vez que o MP-AM precisa intervir na gestão do prefeito Gamaliel Andrade de Almeida. Em fevereiro deste ano, a promotoria de Justiça de Tapauá expediu Recomendação à prefeitura para corrigir irregularidades no pagamento de servidores municipais.
Na recomendação, o Ministério Público prescreveu a imediata suspensão do pagamento indevido de acréscimos salariais identificados como Função Gratificada I, Função Gratificada III e Gratificação Mensal II.
Em junho deste ano, Gamaliel gastou R$ 1.164.261,00 com a contratação de uma empresa de manutenção de ares-condicionados, conforme publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Amazonas (DOE-AM).
A mais recente gastança do prefeito Gamaliel Andrade foi de R$ 2 milhões para comprar água mineral, de acordo com licitação publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Amazonas, no dia 33 de julho.
No ano anterior, o prefeito Gamaliel Andrade de Almeida, o vice-prefeito, Gerbson Tanaka Soares (Avante), e os vereadores de Tapauá aumentaram os próprios salários, suspenso pela juíza Priscila Maia Barreto, da Vara Única da Comarca do município. O reajuste tinha sido aprovado por meio da lei municipal de outubro de 2020.
Porém, o que marcou a gestão do prefeito de Tapauá foi apreensão de R$ 100 mil que estavam em posse de Gamaliel. Os agentes realizaram a apreensão no Aeroclube, bairro Flores, zona Centro-Sul da capital amazonense. No momento da apreensão, o mandatário estaria retornando para o município.
Além do dinheiro em espécie, a polícia apreendeu o celular do prefeito, que foi levado até a sede da Superintendência Regional da PF para ser ouvido e em seguida foi liberado. Gamaliel teria informado aos policiais que o dinheiro não era verba pública e a origem poderia ser comprovada.
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