Gratificação a servidores do MPAM supera salário de professores da rede pública

Uma das curiosidades, por exemplo, são as gratificações natalinas que chegam até R$ 10 mil, sem falar nas demais gratificações. (Foto: Divulgação/MPAM)

Manaus (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) está concedendo aos seus servidores a chamada Gratificação de Atuação do Ministério Público (Gampe), benefício garantido por lei (Lei nº 4.847/2019) que proporciona a eles um valor de 50% em gratificação, fora as suas remunerações. A gratificação chega a ser maior, por exemplo, do que o salário de um professor da rede pública da capital e do estado, em início de carreira.

As informações sobre o pagamento do benefício podem ser encontradas em recentes edições do Diário Oficial do órgão. Na edição do último dia 9, por exemplo, há pelo menos 35 publicações de portarias que tratam sobre a atribuição da ‘benesse’ aos servidores.

O percentual não é ilegal, já que é pago com base em lei que foi criada pela primeira vez no ano de 2007 e alterada no ano de 2019. No entanto, o que chama atenção é a discrepância (desigualdade) entre funcionários públicos, se compararmos o salário de um professor e de um desses servidores do Ministério Público.

De acordo com a regulamentação da Gampe, o benefício é destinado aos agentes públicos que, por necessidade pública, precisam trabalhar no mínimo 8h diárias, ou seja, uma quantidade superior às 6h previstas em lei.

A lei não impede, ainda, que os gratificados tenham acesso a outras parcelas indenizatórias como auxílio-alimentação, diárias e outras vantagens, apenas o auxílio-saúde é vetado nesse caso.

Valores

Um docente da rede pública do Estado recebe atualmente entre R$ 2,5 mil a R$ 5 mil por mês, o que inclui o salário-base e a remuneração variável. O valor de R$ 5 mil ou mais abrange os benefícios.

Já um professor da rede municipal recebe aproximadamente entre R$ 2,5 mil a R$ 4, 5 mil.

De acordo com pesquisa feita pelo AM1 no Portal da Transparência do MP-AM, nenhum dos salários dos servidores que receberam a gratificação é menor que R$ 4 mil, sem contar que o líquido que eles recebem é bem maior que a remuneração- base, devido a outros ganhos, como gratificações natalinas, indenizações e outros valores.

A tabela de ‘Remuneração de todos os servidores ativos’ mais recente que a reportagem conseguiu acessar no site do órgão ministerial é referente ao ano de 2019, em que é possível obter informações sobre o salário-base dos agentes públicos, bem como de todos os benefícios e seus salários líquidos, ou seja, o valor que realmente recebem no dia do pagamento.

Salários-base na faixa etária de R$ 13 a R$ 16 mil, por exemplo, chegam a R$ 21, R$ 26 mil após a soma de todas as gratificações a quais os servidores têm direito.

Por exemplo, um dos salários dos que aparecem no Diário beneficiados com a Gampe, possui uma remuneração de R$ 14.397,15, mas o salário líquido chega ao montante de R$ 26.417,63.

Outro, de uma servidora que tem uma remuneração base de R$ 16.797,81 recebe o valor líquido de R$ 29.162,76 ao final do mês. Já outros servidores que ganham R$ entre R$ 6 a 8 mil conseguem receber um valor líquido entre R$ 20 a 21 mil.

Uma das curiosidades, por exemplo, são as gratificações natalinas que chegam até R$ 10 mil, sem falar nas demais gratificações.

As gratificações de 50% significam que um servidor que tem um salário base de R$ 16.797,81 deve receber o valor de R$ 8.398,90 além do salário.

Super salários

O MPAM é conhecido como um dos órgãos do estado que paga os mais altos salários aos seus servidores.

Em março do ano passado, entrou em vigor a Lei Estadual nº 6.210, que autorizou um aumento entre R$ 1.000 e R$ 5.000 no salário de promotores e procuradores do órgão.

Com o reajuste, um promotor no início da carreira teve um aumento de R$ 32 mil para R$ 33,9 mil no ano passado e R$ 35,8 mil este ano. Já em 2025, o valor deve chegar a R$ 37,7 mil.

O procurador de Justiça, por sua vez, recebia R$ 37,5 mil e até 2025 estará recebendo R$ 41,8 mil.

Foto: Reprodução/MP-AM)

Outro lado

A reportagem do AM1 enviou uma solicitação para a assessoria de comunicação do Ministério Público a fim de saber quais os critérios específicos utilizados para a escolha dos que serão beneficiados, bem como para concessão da gratificação nesse percentual de 50%. O espaço fica aberto para esclarecimentos.

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