Foto: Fernanda Larini/Chapinha na Mala
Manaus (AM) – A Prefeitura de Manaus solicitou à Justiça do Amazonas, na quinta-feira (20), apoio financeiro do Governo do Estado e do Governo federal para a retirada de flutuantes do rio Tarumã-Açu, na margem esquerda do rio Negro.
Segundo o município, a primeira fase da operação, que envolveu a remoção de embarcações abandonadas, foi custeada integralmente pela Prefeitura.
“O Município acabou por assumir integralmente o ônus financeiro da operação, tais como as despesas diretas dos equipamentos, aluguéis, alimentações, transportes e combustíveis de todo o pessoal envolvido, inclusive do Estado e da União”, declarou a Procuradoria-Geral do Município (PGM).
A prefeitura informou que as próximas etapas da remoção serão mais complexas, pois envolverão barcos ocupados.
“Considerando que as próximas etapas serão de complexidade maior, o que impactará de maneira mais contundente na questão orçamentária, o Município requer que, com base na cooperação entre os entes financeiros, haja o apoio financeiro dos demais entes, Estado e União, na ajuda com combustível, alimentação, transporte, e demais custos inerentes ao exercício da função dos seus respectivos servidores”, destacou a PGM.
A remoção dos flutuantes é uma demanda antiga do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), que se arrasta há 23 anos na Justiça. Durante este período, o número de embarcações aumentou de 40 para 1.000, segundo dados do MP-AM.
A ação judicial, apresentada em 2001, foi julgada procedente em 2004, mas a ordem de execução da sentença só foi proferida em 2021 devido a diversos recursos judiciais.
Em agosto de 2022, o juiz da Vara do Meio Ambiente, Moacir Batista, determinou que a remoção dos flutuantes ocorresse por fases, iniciando pelos que têm uso comercial. As embarcações usadas como moradia seriam as últimas a serem removidas.
A maioria das embarcações no rio Tarumã-Açu tem utilidade comercial, funcionando como bares, restaurantes, garagens de barcos, ou para lazer e locação. Apenas uma pequena parte é usada como moradia.
Relembre
Em março de 2023, a Prefeitura de Manaus retirou apenas as embarcações abandonadas após o juiz substituto, Glen Hudson Machado, mudar a ordem judicial do titular Moacir Batista, que foi restabelecida posteriormente.
Em maio, o Executivo municipal foi notificado para cumprir a ordem de retirada por fases e expressou preocupações sobre a contratação de trabalhadores e outras despesas logísticas.
No mês de julho de 2023, Moacir Pereira Batista ordenou que a Prefeitura retirasse todas as embarcações do lago até o fim do ano. A procuradora do Município, Ellen Larissa Frota de Carvalho, comunicou à Justiça que 913 flutuantes foram notificados, mas a remoção esbarrava em questões financeiras e logísticas.
Nos meses de agosto e setembro, a Prefeitura estimou o custo da operação em R$ 16 milhões, afirmando não dispor desse montante. Além disso, a vazante do rio dificultava a ação devido ao risco de embarcações encalharem em bancos de areia.
Em outubro de 2023, ao rejeitar recurso da Prefeitura, o juiz impôs uma multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento, limitada a 30 dias-multa.
No segundo semestre de 2023, proprietários de flutuantes suspenderam atividades devido à estiagem severa no estado. No início de 2024, com a subida do rio Negro, as embarcações voltaram a funcionar, mesmo sob ordem judicial de retirada e notificação da Prefeitura.
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