A Portaria nº 09 é assinada pela Procuradora da República, Bruna Menezes Gomes da Silva. As investigações serão conduzidas pela técnica administrativa, Claudia Breves dos Santos, além disso, o documento prevê que seja autuado e registrado na Procuradoria Geral do Amazonas.
A prefeitura não retornou os pedidos de informação do MPF. (Divulgação)
Segundo a assessoria do Ministério Público Federal, a instauração do inquérito ocorreu devido a visitas feitas pelo órgão na comunidade. “Na oportunidade, contatamos inutilização e a deterioração de quatro ônibus escolares oriundos do Programa Caminho da Escola, do Governo Federal”, disse o MPF.
O MPF solicitou à Secretaria Municipal de Educação de Novo Aripuanã que se manifestasse quanto às escolas que contam com serviço de transporte escolar, informando o número de veículos em funcionamento no município, as medidas tomadas para o conserto dos demais ônibus e a data prevista para retomada e normalização total do serviço.
No entanto, a secretaria não retornou ao pedido de informações. “Considerando a ausência de resposta à solicitação, o MPF instaurou inquérito civil para apurar a situação constatada de deterioração dos ônibus escolares”, disse o MPF.
Valor dos Repasses
De acordo com os Demonstrativos de Distribuição da Arrecadação do Sistema de Informação do Banco do Brasil (SISBB) os repasses para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no período de 5 de janeiro a 5 de fevereiro totalizou R$ 1.264.060,20.
Os outros repasses totalizam em R$ 3.165.102,10. Esse valor está distribuído entre o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com R$ 1.626.164,62; o Fundo Especial do Petróleo (FEP), com R$ 20.588,69; o Imposto Territorial Rural (ITR), com valor R$ 20.588,69; o Fundo Saúde (FUS), com R$ 243.974,21; a Contribuição Intervenção Domínio Eletrônico (CID), com R$ 8.129,32 e o Simples Nacional (SNA) com R$ 1.854,68.
