Foto: Divulgação
O deputado federal José Ricardo (PT/AM) informou, nesta segunda-feira,11, que encaminhou Indicação ao presidente da República, Jair Bolsonaro (Sem partido) para sanção imediata do PL 873/2020, que amplia a lista de beneficiários do Auxílio Emergencial, estabelecido pela Lei 13.982, de 2 de abril de 2020, passando a ter direito também de receber o benefício, que varia de R$ 600 a R$ 1,2 mil por três meses, milhões de pessoas de diversas outras atividades atingidas pelo isolamento social decorrente da pandemia.
“O Auxílio Emergencial destinado aos trabalhadores e trabalhadoras informais, microempreendedores individuais (MEIs), autônomos e desempregados brasileiros tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à Covid-19. Aqui no Amazonas, muitos aguardam esse benefício. Mas ainda não foi sancionado pelo presidente Bolsonaro, apesar de sabermos de situações de pessoas que fazem jus ao benefício, porém, não estão conseguindo a aprovação do recurso. O presidente não está nem um pouco preocupado com as mais de 11 mil vidas que se foram, não defendendo o isolamento social e incentivando as pessoas a voltarem as suas atividades. Um irresponsável e responsável também por essas mortes”, declarou José Ricardo.
O Congresso Nacional, Senado Federal e a Câmara dos Deputados aprovaram recentemente o Projeto de Lei 873/2020, que amplia a lista de beneficiários do Auxílio Emergencial. Porém, até hoje, a Presidência da República não sancionou esse Projeto, deixando de beneficiar famílias brasileiras que no momento estão passando por muitas dificuldades financeiras.
Ampliação dos beneficiários
Serão beneficiados com esse novo projeto: as mães adolescentes; as pessoas de todas as etnias que exerçam profissão regulamentada por lei específica, desde que estejam devidamente inscritos no respectivo conselho profissional; os pescadores profissionais artesanais e os aquicultores; os agricultores familiares; os arrendatários, os extrativistas, os silvicultores, os beneficiários dos programas de crédito fundiário, os assentados da reforma agrária; os quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais; os técnicos agrícolas; os trabalhadores das artes e da cultura, entre eles os autores e artistas, de qualquer área.
E mais: os cooperados ou associados de cooperativa ou associação de catadores de materiais recicláveis; os cooperados ou associados de cooperativa ou associação; os taxistas e os mototaxistas; os motoristas de aplicativo; os motoristas de transporte escolar; os trabalhadores do transporte de passageiros regular; os caminhoneiros; os entregadores de aplicativo; os diaristas; os agentes de turismo; os ministros de confissão religiosa; os profissionais autônomos da educação física; os trabalhadores do esporte, entre eles os fisioterapeutas, os nutricionistas, os psicólogos; os barraqueiros de praia, os ambulantes, os feirantes, os camelôs; os garçons; os artesãos; os cuidadores; as babás; os profissionais da beleza. E ainda os produtores em regime de economia solidária; e os professores contratados que estejam sem receber salário, entre outros.
“É bom lembrar que esse auxílio só chegou ao patamar de R$ 600 a R$ 1,2 mil, como resultado de uma luta dos parlamentares de oposição, principalmente, do Partido dos Trabalhadores, já que o presidente só queria repassar R$ 200 às famílias. Dessa forma, tem sido um importante instrumento de reparação, assistência social e financeira para milhões de famílias no Brasil”, concluiu o parlamentar.
(*) Com informações da assessoria
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