(Foto: Divulgação/Prefeitura de Presidente Figueiredo)
A Prefeitura de Presidente Figueiredo publicou o nono termo aditivo de prorrogação do Contrato nº 0221/2025. Celebrado com a empresa P J R Serviços de Escritório Administrativo Ltda. A contratação teve origem na Dispensa de Licitação Emergencial nº 004/2025 e tem como objeto a locação de veículos leves para atender às demandas das secretarias executivas do município.
O novo aditivo prorroga a vigência dos serviços por mais 30 dias e estabelece o valor total de R$ 119.160,00. O termo aditivo foi assinado pelo prefeito de Presidente Figueiredo. Antônio Fernando Fontes Vieira, em 5 de janeiro de 2026.
A medida estende a vigência do contrato emergencial, firmado originalmente em 2025. Mantém a prestação dos serviços durante o primeiro mês de 2026. Conforme o documento oficial, a empresa contratada está inscrita no CNPJ sob o nº 27.104.616/0001-69.
Já a Prefeitura de Presidente Figueiredo, contratante, possui o CNPJ nº 04.628.681/0001-98. O valor global de R$ 119.160,00 foi dividido entre duas secretarias da administração municipal. A Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania receberá R$ 53.370,00 para custear a manutenção das atividades com a frota de veículos leves.
Já a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos terá R$ 65.790,00 destinados à mesma finalidade, para atendimento operacional e suporte logístico. A cobertura orçamentária da prorrogação está vinculada ao orçamento do exercício de 2025.
A fonte de recursos indicada no ato é a 1.500. Referente às transferências de recursos não vinculados de impostos municipais. O elemento de despesa é o 3.3.90.39.00, correspondente a outros serviços de terceiros prestados por pessoa jurídica.
A fundamentação legal do extrato administrativo tem como base a Lei Federal nº 14.133/2021. Rege as licitações e os contratos administrativos públicos. O extrato foi publicado pela servidora Elian Souza Mesquita no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas. Sob a responsabilidade da Comissão de Contratação da Prefeitura de Presidente Figueiredo.
O documento está registrado sob o código identificador 571FCA8F. A publicação do nono termo aditivo atende às exigências legais de transparência e publicidade dos atos do Poder Executivo municipal. A continuidade da locação de veículos, contratada por meio de dispensa emergencial. A respectiva destinação dos recursos orçamentários são informações oficiais disponíveis para acompanhamento da sociedade e dos órgãos de fiscalização financeira.
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