Um projeto de lei que altera o Código Brasileiro de Trânsito (CTB) e amplia de cinco para dez anos a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de dobrar dos atuais 20 para 40 o limite de pontos para a suspensão do documento, deve ser enviado ainda nesta terça-feira, 4, à Câmara dos Deputados. A iniciativa é do próprio presidente Jair Bolsonaro que usou as redes sociais para confirmar o envio da proposta. O governo descartou a ideia inicial de promover as mudanças por meio de medida provisória.
“O presidente havia conversado com o deputado Rodrigo Maia (presidente da Câmara) sobre a viabilidade de apresentação de uma medida provisória ou um projeto de lei. O presidente da Câmara entendeu ser mais importante, para uma discussão mais plena, que fosse elevado um projeto de lei. Provavelmente nesta terça seja endereçada à Câmara essa proposta”, disse o porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros.
Nessa semana apresentarei projeto de lei para: 1 – Passar de 5 para 10 anos a validade da Carteira de Habilitação; 2 – Passar de 20 para 40 pontos o limite para perder a CNH. Comente: pic.twitter.com/Wl0d7YHaXd
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) June 2, 2019
MP 871 aprovada
O presidente Jair Bolsonaro publicou uma mensagem no Twitter dando parabéns aos parlamentares que se empenharam pela aprovação da Medida Provisória (MP) 871, que visa a combater as fraudes no sistema previdenciário.
Em sua mensagem, Bolsonaro diz que a aprovação da MP, que segue agora para sanção do presidente, “gerará ao país economia de 100 bilhões em 10 anos”. Ele agradeceu, em especial, ao relator da MP na Câmara, o deputado federal Paulo Martins (PSC-PR).
(*) Com informações da Agência Brasil
Não deixe de curtir nossa página no Facebook, siga no Instagram e também no X.
